O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) sancionou, nesta terça-feira (29), as novas regulamentações para o microsseguro e para as entidades autorreguladoras da corretagem de seguros. Em ambos os casos, os membros do Conselho aprovaram pequenas mudanças em relação às propostas originais apresentadas pela Susep. Os textos finais serão divulgados pela Secretaria do CNSP, no site da Susep (www.susep.gov.br) nas próximas horas.
Também foram aprovadas mudanças no processo de sanções administrativas contra empresas do mercado supervisionado, atendendo a proposta feita pela Susep; no seguro Dpvat, sem alteração no preço do seguro obrigatório; e nas transferências de riscos, em operações de resseguro e de retrocessão.
Jamille Niero
Revista Apólice
