O 3º Secretário da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, Inocêncio Oliveira, concedeu a palavra, ontem (20), na sessão 251.1.54.0, no período do Grande Expediente, ao segundo orador, o Deputado Armando Vergílio, PMN, Goiás.
Armando Vergílio abordou assuntos importantes e relevantes para o setor de seguros brasileiros. Abaixo o pronunciamento do Deputado: (sem revisão do orador)
Praticamente, Sras. e Srs. Deputados, nesta oportunidade, faço a minha estreia como orador, uma vez que estive licenciado desta Casa, desde o início do mandato até o mês de agosto deste ano, pois estava exercendo o cargo de Secretário de Estado em Goiás.
Um dos motivos determinantes que me fizeram retornar ao meu mandato são, obviamente, os compromissos que assumi durante a campanha com o povo do meu amado Estado de Goiás e também o de ser, de forma institucional, um representante aqui no Congresso de um dos setores que mais cresce e colabora com o desenvolvimento do País. Eu me refiro ao setor de seguros, de previdência privada aberta, complementar, de capitalização e de resseguros.
E é exatamente este o motivo de várias preocupações com alguns fatos estranhos que podem estar ocorrendo e que dizem respeito ao setor, o que me faz estar aqui neste instante.
Retomei o exercício de meu mandato e faço, agora, praticamente, a minha primeira grande manifestação, para falar um pouco do mercado de seguros brasileiro e, infelizmente, abordar assuntos que eu não gostaria, mas que se faz necessário.
Se, obviamente, algumas notícias, que foram veiculadas, forem confirmadas, se forem verdadeiras, acredito que a situação vai requerer enérgicas providências por parte do Governo, do Ministério da Fazenda e da Advocacia Geral da União.
Espero no entanto, sinceramente, que tudo não passe de lamentáveis boatos.
Sras. e Srs. Deputados, quero, no entanto, em primeiro lugar, fazer um registro muito importante.
Tenho muito orgulho, muita satisfação, muita alegria de ser corretor de seguros, compromissado, inclusive, com os ideais daqueles que labutam, também, nessa mesma profissão. Aliás, uma profissão muito bonita e apaixonante, que tem como missão cuidar da vida e do patrimônio das pessoas, do seu futuro, da sua segurança, da sua tranquilidade. Essa é a essência da profissão de corretor de seguros.
Foi como corretor de seguros que, desde muito jovem, pude me estabelecer, evoluir, progredir, me desenvolver como ser humano e como profissional.
Através dessa profissão maravilhosa que abracei, é que pude, graças a Deus, criar e educar os meus filhos, que hoje são homens de bem, e dar dignidade e conforto à minha família.
Faço esse registro porque, realmente, tenho muito orgulho e tenho muita honra de ser corretor de seguros, essa atividade que, junto com as demais do setor, concede aos seus integrantes muitas oportunidades, pois se trata de um mercado, de um setorque cresce a cada dia e, apesar das adversidades – algumas delas vou abordar – , vai continuar crescendo a dois dígitos nos próximos anos.
Como corretor de seguros – faço outro registro – , sou o atual Presidente da entidade máxima de representação da categoria econômica dos corretores de seguros e das corretoras de seguros, a Fenacor.
A Fenacor não é apenas a Federação Nacional dos Corretores e das Empresas Corretoras de Seguros, de Capitalização, de Previdência Complementar Aberta e de Resseguros, é um dos pilares, uma das principaisentidades representativas do mercado de seguros, de previdência complementar aberta, de capitalização e de resseguros do País, disseminando, inclusive, a própria importância do seguro, cuidando da sua categoria econômica e difundindo a cultura do seguro junto à sociedade, além de muito contribuir para o desenvolvimento do setor.
A Fenacor representa cerca de 70 mil corretores de seguros em todo o Brasil, através dos 26 sindicatos a ela filiados, sendo que destes mais de 25 mil são empresas corretoras de seguros,que geram mais de 150 mil empregos diretos, em quase 3 mil Municípios no Brasil.
Nesse aspecto, então, pesa, sobremaneira, em meus ombros, esta grande e imensa responsabilidade representativa.
Mas, mais do que isso, na minha vida inteira atuei no setor de seguros. O seguro é parte da minha vida e da minha história.
Durante quase 3 anos de Governo do Presidente Lula, fui o titular da SUSEP, autarquia que comanda, regula, supervisiona e fiscaliza todo o setor de seguros brasileiro.
Eu fui, senhoras e senhores, a primeira e única pessoa atéagora integrante do mercado de seguros a ser chamada para comandar o órgão regulador de seguros brasileiro. E estive lá de agosto de 2007 a março de 2010, quando tive de me desincompatibilizar para concorrer às eleições do ano passado.
Tive muita honra de ter presidido a SUSEP e, mais do que isso, apesar de ser uma obrigação de todo agente público, tenho muito orgulho e satisfação de ter entrado naquela autarquia de mãos limpas e de ter saído de lá não só com as mãos limpas, mas também com a consciência tranquila e a firme certeza do dever cumprido.
Fizemos uma gestão marcante, que primou pela seriedade e pelo diálogo, que se moveu apenas por interesses ideológicos e republicanos, que agiu sempre colocando os interesses da sociedade e do País em primeiríssimo plano, porém de forma despartidarizada e equilibrada, observando sempre os direitos do consumidor e o desenvolvimento e o crescimento do mercado.
Essa foi uma gestão com planejamento e que foi reconhecida tanto pelo mercado quanto pelo próprio Governo como moderna, transparente e eficiente e que, apesar dos percalços, agregou muito valor para o mercado e para o Brasil.
Mudamos profundamente a autarquia com uma grande reestruturação interna. Falar em reestruturação é fácil, difícil é realizar uma verdadeira reestruturação num órgão tão importante.
Aliás, mudamos literalmente a SUSEP. Mudamos a localização da sua sede na cidade do Rio de Janeiro, que antes era uma instalação absolutamente inadequada, que funcionava de uma forma muito tímida, ruim, na Rua Buenos Aires, no Centro do Rio de Janeiro, que não oferecia as mínimas condições de trabalho aos servidores e que nos constrangia ao receber as pessoas. Nós conseguimos mudá-la para vários andares do prédio onde está instalado o Banco Central, na Avenida Presidente Vargas.
Conseguimos criar, com o apoio do Congresso Nacional, mais de 500 novos cargos para o quadro permanente da SUSEP, a serem providos por concurso público, e dobramos o número de departamentos e coordenações.
Enfim, todos vão saber, ao longo do tempo, das conquistas expressivas que foram institucionalmente alcançadas nesse período. É claro que outras conquistas são necessárias e fundamentais. É preciso continuar recuperando o tempo perdido. É preciso continuar avançando, evoluindo.
Quero, então, fazer um parêntese, aproveitar este momento para agradecer imensamente e cumprimentar todo o valoroso quadro de servidores da SUSEP, bem como aqueles que foram meus pares na alta direção daquela instituição.
Mas houve realmente vários avanços. Por exemplo, hoje, no Brasil, temos a satisfação de dizer que pela primeira vez existe uma tábua biométrica própria que representa que reflete a realidade da população do nosso País, para uma melhor, mais justa e adequada precificação do seguro de pessoas, uma melhor mensuração de riscos e regulação dos sinistros no segmento de pessoas. Isso é fantástico!
E era dessas questões que, então, talvez, eu deveria estar aqui tratando hoje, aproveitando este espaço tão importante e tão nobre para trazer à Câmara e à sociedade este debate.
Eu acho, como já disse, que a minha grande missão como representante institucional do setor, ou seja, como uma pessoa que conhece detalhadamente o universo do seguro e que trabalha nesse segmento há mais de 26 anos, seria a de trazer, para dentro do Congresso Nacional, a importância que tem o setor de seguros e de previdência para o desenvolvimento social e econômico do nosso País, para a manutenção do equilíbrio da sociedade como um todo.
Eu queria estar falando aqui da abertura e consolidação do novo mercado de resseguros, que tive a honra e satisfação de comandar lá na SUSEP, mas que, infelizmente, há pouco tempo, a edição, sem nenhum debate com o setor, de algumas medidas pode provocar um retrocesso e uma regressão muito grande nessa área.
Posso dizer que é quase uma quebra de segurança jurídica internacional, pois, simplesmente, modificou-se a regra então vigente no mercado de resseguros, depois de termos atraído vários investidores estrangeiros que aqui vieram que acreditaram na seriedade do nosso País e se estabeleceram de uma ou de outra forma, para atuar no mercado de resseguros aberto.
Eu gostaria de falar, de explorar aqui um pouco mais essas questões como as do resseguro, mas gostaria de falar também da importância de se ter um setor muito bem regulado, supervisionado e fiscalizado. O setor só vai realmente ser forte se ele for conduzido com regras modernas e bem claras, mas que favoreçam a sociedade, que tenham as garantias necessárias aos consumidores e segurados, que protejam também os investidores. Enfim, o órgão regulador não tem de ser mais ou menos rigoroso, como estão apregoando agora. Estão dizendo: Que agora a SUSEP vai ser bem menos rigorosa.
Eu não entendo. Isso vindo dos próprios integrantes do órgão regulador é muito preocupante.
Ao contrário, o órgão regulador, no exercício de suas atividades finalísticas, tem de ser rigoroso na medida certa, tem que ser rigoroso na medida exata, nem mais nem menos, na medida necessária. E, nesse sentido, eu fico muito preocupado, como já disse, com essa postura.
Aliás, vejo algumas outras declarações com muita preocupação também. Preocupação para o País, preocupações para o Brasil. Não se implementar regras que estão definidas em acordos internacionais, não acompanhar em consonância o que está sendo feito pela CVM, o que está sendo feito pelo Banco Central, pode representar um risco regulatório imenso para o nosso País.
Mas nós poderíamos também aqui, Deputadas e Deputados, falar, de forma geral, da insensibilidade do Governo Federal em relação ao setor de seguros, da insensibilidade histórica, da pouquíssima atenção que o Governo tem em relação a este importantíssimo setor, até mesmo do desinteresse que o Ministério da Fazenda sempre teve para com o setor de seguros.
Infelizmente, isso é uma realidade, é fato. Agora, isso não é obra deste Governo, digo, do atual Governo da Presidente Dilma, nem foi somente do Governo do Presidente Lula. Isso foi recorrente, também, dos Governos anteriores.
Na verdade, pouca atenção e nenhuma importância se dão ao mercado de seguros brasileiro, e nós todos esperamos que isto mude para o bem de todos e para o bem do País. E que mude logo.
Tenho esperança e confio na equipe do Ministro Guido Mantega para reverter este quadro. Coloco-me, inclusive, à disposição da equipe comandada pelo Dr. Nelson Barbosa e do Dr. Diogo, uma vez que estes têm dialogado e demonstrado interesse pelas demandas do setor.
Nesse aspecto, chamo a atenção das demais lideranças e personalidades do setor de seguros brasileiro para que possamos juntos, empreender ações integradas, sinérgicas, no sentido de fazermos, também, a nossa parte para mudar essa triste realidade.
Essa postura, adotada até então pelos Governos, se não for alterada, é muito ruim e desanimadora diante do potencial que esse mercado oferece como investidor institucional, gerando recursos que podem ser usados para, além de financiar grandes obras, financiar o próprio desenvolvimento da economia do País e ser utilizado em grandes projetos de interesse público.
Além disso, tudo, temos que considerar os elevados valores que se devolve para a sociedade em forma de indenização, de reposição, assegurando a manutenção do patrimônio das famílias e das empresas, a sustentação da continuidade dos negócios, a saúde e a própria vida do cidadão ou, na sua falta, atenuando-se substancialmente os seus efeitos.
Mas esse cenário poderia ser ainda mais promissor, se houvesse uma determinação e uma vontade política do Governo de pró-agir, visando incentivar inúmeras atividades desenvolvidas dentro e fora do setor.
Nesse aspecto, estão aí paralisados, porque não constituem e não estão na escala de prioridades, questões tão relevantes como, por exemplo, os microsseguros e o Prev-Saúde, o Prev-Educação, dentre outros.
Por exemplo, a criação do Prev-Saúde, Sras. e Srs. Deputados, neste momento poderia se constituir em uma nova e importantíssima fonte de receita e de financiamento da saúde suplementar no Brasil, aliviando e desonerando o Sistema Único de Saúde, sendo ela uma das alternativas viáveis para se resolver a questão que tanto aflige as pessoas, principalmente aquelas que passam a integrar a faixa da chamada terceira idade, mas que, com a longevidade, a realidade atual demográfica, só tende a se agravar.
O Prev-Saúde é um produto simples, que está pronto, porém parado há mais de 2 anos no Ministério da Fazenda, e que depende apenas de vontade para que siga adiante.
Esta Casa daqui a pouco vai iniciar uma discussão, Sr. Presidente, sobre a Emenda 29. E não se tem recursos para a saúde.
Quando se fala aténa possibilidade de se recriar a CPMF ou criar um tributo para esse fim ? com o que eu não concordo em absoluto ? , nós temos uma solução simples e viável, que fez com que os mercados de previdência de seguros de vários países do mundo crescessem vertiginosamente, principalmente os planos de previdência combinados com o produto de acumulação financeira. O que justificaria, então, a inclusão desses produtos na Ordem do Dia? O crescimento do setor e a geração de poupança interna.
Caro Presidente Inocêncio, peço excepcionalmente que V.Exa. prorrogue meu prazo em 5 minutos para que eu possa fazer a conclusão deste importantíssimo pronunciamento que faço da tribuna desta Casa.
Outro ponto importante – peço, Sr. Presidente, 5 minutos para que eu possa concluir – que também merece uma imensa atenção, mas que não tem merecido por parte do Ministério da Fazenda, principalmente da Receita, é a inclusão das empresas corretoras de seguros no sistema do SIMPLES, o que se pode atribuir, lamentavelmente, como um grande equívoco do Governo, obviamente mesclado com essa incompreensão da importância do setor, essa insensibilidade.
O Poder Executivo já vetou, por três oportunidades, a inclusão das empresas corretoras de seguros no SIMPLES – e nada se justifica. Por que deveriam ser incluídas as empresas corretoras de seguros no SIMPLES?
Em primeiro lugar, porque não oferecem nenhum risco de perda de arrecadação fiscal ou tributária, mas, ao contrário, oferecem uma oportunidade de aumento da arrecadação de caráter previdenciário, com a formalização de centenas de novas empresas e geração de novos empregos.
Quando será que o Governo vai colocar o setor de seguros na agenda de prioridades, para que possamos, então, avançar?
Mas minha obrigação principal aqui hoje é a de trazer um alerta, porque, como disse no início, se forem verdadeiras as notícias que têm sido veiculadas na imprensa nacional, a situação é extremamente grave.
Aqui falo com a autoridade de quem já foi Superintendente daquela autarquia, com a autoridade de quem é Presidente de uma Federação de âmbito nacional e também como representante do povo, como Deputado Federal.
Sr. Presidente, quero pedir neste instante que se dê como lido este trecho do meu pronunciamento, que são algumas notas que foram veiculadas na imprensa. A primeira delas foi veiculada na revista Veja, na coluna de Lauro Jardim, no dia 12 de agosto. A segunda novamente é da revista Veja, da mesma coluna, em 29 de agosto. A terceira e a quarta foram veiculadas em vários jornais de grande circulação, como, por exemplo, oJornal do Brasil e outros que circularam também no site do colunista Cláudio Humberto, recentemente.
São acusações e denúncias graves que, pela exiguidade de tempo, quero dar como lidas.
Faço um alerta. Não sou eu quem está dizendo, não sou eu quem está denunciando, é a imprensa nacional. Queria chamar a atenção de todos, porque realmente, se isso estiver ocorrendo, a situação é extremamente grave.
Sr. Presidente, encaminho vários requerimentos de informação à Mesa Diretora da Câmara, que vai fazer os questionamentos que constam dessas notas e vários outros questionamentos de fatos estranhos, de notícias que nos têm chegado a respeito do alto comando do que pode estar acontecendo no mercado de seguros em relação à SUSEP.
Não vou me estender mais. Quero, neste instante, encerrar agradecendo uma vez mais a Deus e lembrando: o dever de agir incumbe a quem tem por lei obrigação de cuidado, de proteção ou de vigilância.
Sendo assim, qual é a nossa obrigação como representantes do povo? Temos o dever moral e legal de exercitar esse cuidado, essa proteção, essa vigilância nos assuntos de interesse público, indistintamente nos três Poderes da República.
É justamente para não incorrer em crime de omissão que retornarei à tribuna desta Casa nas próximas semanas, para darmos continuidade a esses assuntos, falarmos do conteúdo dessas notícias que estão sendo veiculadas na imprensa de fontes responsáveis e fidedignas, cujo registro eu faço.
Quero dar, no todo, o meu discurso como lido para constar, para registrar, assumindo, então, o compromisso de aqui retornar, nas próximas semanas, para falar do que está acontecendo, para falar de um personagem que retorna à cena política brasileira depois de ter sido o pivô do IRB, cidadão que traz péssimas recordações para a sociedade e para o mercado de seguros brasileiro, mas que me parece agora, em função dessas notícias, tenta estender seus tentáculos novamente, e isso está apavorando o mercado de seguros brasileiros.
Prestem, então, muita atenção para o que vamos trazer aqui nas próximas semanas, o que infelizmente nos entristece a todos.
Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.
G.F.
Revista Apólice
