Os corretores de seguros poderão ser enquadrados no novo teto de tributação de empreendedores pelo Simples Nacional, caso a proposta seja aprovada pelos deputados e senadores. A presidenta Dilma Rousseff assinará hoje um acordo com a Frente Parlamentar Mista a Micro e Pequena Empresa para elevar o teto. Pelo acordo, em substituição ao Projeto de Lei nº. 591, que tramita no Congresso, o limite de faturamento para se enquadrar no sistema de incentivo será expandido. Além disso, novos ramos de trabalho serão adicionados ao rol de categorias candidatas ao programa. Além dos corretores de seguros, o acordo define que poderão recolher imposto com incentivos profissões como corretores de imóveis e tradutores ou intérpretes. A inclusão de outros profissionais liberais, como médicos e advogados, não deve ser feita agora, pois poderia impactar demais os cofres da Receita Federal.
O acordo foi negociado entre os parlamentares e o secretário-executivo da Fazenda, Nelson Barbosa, e prevê correção de 50% do teto de receita do SuperSimples para empreendedor individual. Ou seja, hoje para ser enquadrado no sistema é preciso ter renda de até R$ 32 mil por ano. Caso haja a mudança, o empreendedor poderá lucrar até R$ 48 mil. Os tetos das micro e pequenas empresas serão corrigidos em 33% e poderão chegar a R$ 360 mil e R$ 3,6 milhões por ano, respectivamente.
Com essa correção, cerca de 500 mil empresas deverão aderir ao SuperSimples.
Com informações do Último Segundo (iG)
Jamille Niero
Revista Apólice
