O Ministério Público do Rio Grande do Sul, através da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, instaurou um inquérito civil contra a Volkswagen do Brasil pela publicidade da caminhonete Amarok, que oferecia dois anos de “seguros grátis”. Dessa forma, o MP-RS acatou representação apresentada pelo Sincor-RS, tendo em vista o desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor, já que não existe o tal “seguro grátis” e o valor do prêmio fica embutido na prestação, sem que o consumidor saiba.
A mesma Promotoria comunicou ao Sincor-RS que notificou a Carhouse Toyota de Porto Alegre por descumprimento do Termo de Ajuste de Compromisso (TAC) que a impedia de oferecer “seguros grátis” na venda de seus veículos.
A luta começou quando o Sindicato, em 29 de setembro de 2008, protocolou, através da advogada Márcia E.C. Hennemann, de Novo Hamburgo, reclamação junto a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Estado, visando acabar com a oferta do “seguro gratuito” na compra de veículos novos junto a revendas. O Sindicato alegou que tais atos lesavam os consumidores, pois o prêmio do seguro integrava o preço da compra do automóvel.
Assinaram o TAC as seguintes empresas: Hyundai, Toyota, Nissan, Suzuki e Renault, através de suas concessionárias Sulhouse, Calmac Sul, Terrasul Caxias do Sul, Motolândia Lajeado, Carhouse, Sulbra, Carburgo, Gódzuki, Moto Center e Lesa, que adotavam práticas comerciais abusivas na venda de veículos com oferta de seguros grátis.
J.N.
Revista Apólice
