Após 40 anos de tentativas, Cuba é a mais nova integrante da comunidade jurídica internacional. O feito foi obtido durante o Seminário do Conselho Mundial da Associação Internacional de Direito de Seguro (AIDA), em Lisboa, Portugal, e comemorado pelos 71 representantes dos países associados. A decisão chega num momento em que 30 dos 50 presos políticos cubanos ganharam liberdade.
Segundo o advogado do escritório Pellon & Associados, Sergio Mello, presidente do Comitê Ibero Latino-americano do órgão, é um claro sinal que os ventos que sopram em Cuba estão mudando definitivamente a direção. “Entrar para a AIDA significa que o Governo de Cuba está disposto a reconhecer o direito de livre manifestação, e das liberdades individuais e às leis, inclusive no campo de negócios, em especial no setor de seguros e de crédito, que são pilares necessários para o desenvolvimento de qualquer país”, disse.
A entrada dos cubanos para um fórum jurídico que reúne todo o mundo marca um momento distinto do qual o país vive há muitos anos. O anúncio do afastamento de Fidel Castro do comando do Partido Comunista, a libertação de presos políticos e as medidas tomadas pelo governo Raúl Castro para enfrentar a crise econômica que atingiu Cuba são alguns exemplos de que o modelo ditatorial pode estar chegando ao fim.
Segundo Mello, os estatutos da AIDA garantem todas as questões básicas de uma democracia. “A Associação prega o reconhecimento à vida, aos direitos humanos, de ir e vir, à liberdade de expressão e opinião”, lembrou.
J.N.
Revista Apólice
