O Seguro de Responsabilidade Civil Profissional, ou Seguro de Erros & Omissões (E&O) encontra barreira em alguns segmentos de profissionais liberais, entre eles a classe médica.
Acredita-se que se o profissional contratar o seguro, aí sim, estará vulnerável a processos de toda sorte. Entidades da classe médica inclusive já se posicionaram contra o produto, há cerca de três anos, por considerarem que o pagamento do seguro é uma despesa permanente para o médico e que não pode ser repassada nos seus honorários. Ainda se fala da morosidade da Justiça, afirmando-se que a garantia do pagamento do prêmio ao final da demanda pode ser insuficiente e também dependerá da condição financeira da seguradora contratada.
Em contrapartida, segundo o Conselho Federal de Medicina, o número de processos movidos contra os profissionais da área subiu de 77, há cinco anos, para 380, um salto de 393%. Entre 94 e 2004 foram encaminhadas mais de 24 mil denúncias ao Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo. As denúncias envolveram principalmente ginecologistas e obstetras e foram considerados culpados 43% desses profissionais julgados.
Os números indicam que o acesso à Justiça está cada vez mais fácil e as pessoas estão procurando seus direitos. O aumento de ações acontece em todas as esferas e os pedidos decorrentes de Danos Morais são constantes. No caso do erro médico, uma condenação pode chegar até 500 salários mínimos. É neste sentido que o seguro se torna importante, com a proposta de proteger o patrimônio do profissional.
É importante ressaltar que a contratação de um seguro por um profissional não requer publicidade. O produto é para ser utilizado em caso de necessidade, como ferramenta complementar de defesa. Caso ocorra um erro, que em juízo seja declarado de responsabilidade do médico, tendo seguro ou não, o médico será condenado a pagar. Se ele tiver um seguro, terá todas as despesas com honorários e custos garantidos, além da indenização final.
O seguro E&O difundiu-se principalmente entre os profissionais que possuem clínicas. O atual Código de Defesa do Consumidor determina a responsabilidade objetiva para as mesmas. Isto é, inverte-se o ônus da prova, no qual a clínica que tem que provar que o dano causado ao terceiro não ocorreu. Alguns profissionais, como por exemplo, cirurgiões plásticos e ortodentistas também acabam respondendo objetivamente em juízo. Assim, o patrimônio das clínicas e conseqüentemente dos médicos está sujeito as cobranças judiciais por erro médico, o que poder ser protegido por meio da contratação do seguro. Nestes casos, contrata-se o seguro para a clínica abrangendo possíveis erros de profissionais que lá trabalham.
O seguro cobre os honorários advocatícios, perdas financeiras e lucros cessantes (desde que decorrentes do dano material ou pessoal causado ao terceiro), custos judiciais e o pagamento de indenização em caso de condenação. Algumas seguradoras ainda oferecem cobertura para danos morais.
Assim que o profissional toma conhecimento de algum procedimento que pode levar a ação judicial – o que é uma situação difícil de se identificar num primeiro momento, pois a conseqüência de uma determinada ação pode levar certo tempo para aparecer ? o profissional aciona a seguradora. Geralmente, isso acontece já no momento que o profissional recebe uma reclamação formal do paciente que se sentiu prejudicado, seja através de uma ação judicial ou de um pedido de acordo. Após acionada, a seguradora acompanhará todo o processo, sendo que qualquer negociação envolvendo valores tem que ter a prévia anuência da empresa contratada.
A gama de produtos oferecidos pelas seguradoras é cada vez maior e cabe à corretora parceira identificar o produto que mais se adeqüe à necessidade de seu cliente. Mas, vale ressaltar que o seguro não exime o profissional de qualquer responsabilidade sobre seus atos. Assim como as corretoras e seguradoras devem desempenhar seu papel com o máximo de retidão, os profissionais liberais, e principalmente a classe médica, devem trabalhar com toda a precisão e integridade que sua profissão exige. O seguro é um mecanismo de proteção e nunca um camuflador da realidade.
Aderbal Amaro é diretor técnico da Bergus Corretora de Seguros
