“Resseguro e questões processuais atuais” é o título do mais novo trabalho do advogado Sergio Mello, sócio do Escritório Pellon & Associados e presidente do CILA. A obra faz parte da série “Estudos Funenseg”, nº 24, que é destinada à publicação de trabalhos e pesquisas de profissionais das áreas de Seguro, Resseguro, Previdência e Capitalização.
O estudo analisa um dos temas mais atuais do Direito do Seguro brasileiro ao considerar a recente abertura do mercado de resseguros. “Até bem pouco tempo, as questões processuais envolvendo segurador e ressegurador eram praticamente inexistentes. Isso se dava em razão do monopólio estatal e da determinação legal contida no Decreto-Lei 73, que no seu artigo 68 estabelecia o litisconsórcio indispensável do IRB nas ações de seguro, sempre que este tivesse responsabilidade no pedido”, explica o especialista.
O advogado aborda também as mudanças jurídicas decorrentes da Lei Complementar 126/2007, que extinguiu a obrigação de denunciar o litígio, impondo novas questões de ordem processual que exigem um estudo apurado para que se possa chegar a decisões mais adequadas, tanto para o segurador como para o ressegurador e o segurado. “O desafio do trabalho é encarar com ideias concretas nascidas da prática do mercado segurador em comparação ao ambiente jurídico processual em vigor”, afirma Mello.
J.N.
Revista Apólice
