O Executivo propõe que a União participe, na condição de cotista, de fundo destinado à cobertura suplementar dos riscos do seguro rural nas modalidades agrícola, pecuária, pesqueira e florestal. Projeto nesse sentido, enviado ao Congresso e já aprovado pela Câmara, aguarda agora exame da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
Conhecido como Fundo de Catástrofe, esse instrumento poderá substituir o atual Fundo de Estabilidade do Seguro Rural, que remonta a 1966. Pelo projeto (PLC 22/10), a integralização de cotas pela União poderá ser realizada a critério do ministro da Fazenda, da seguinte forma: em moeda corrente, até o limite definido na lei orçamentária; ou em títulos públicos, até R$ 4 bilhões.
O projeto estabelece que o Fundo de Catástrofe não contará com garantia ou aval do poder público, devendo responder por suas obrigações até o limite dos bens e direitos integrantes de seu patrimônio. Outra determinação: a União não ficará impedida de adquirir novas cotas, seja para recompor patrimônio eventualmente consumido no cumprimento de obrigações próprias do fundo, atender metas da política de expansão do seguro rural ou outros objetivos à deliberação do governo.
O projeto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde se reconheceu que a proposta alinha o Brasil com instrumentos modernos de dispersão de risco de catástrofe e trata apropriadamente os riscos correlacionados. A CCJ considerou também que a proposta combina conhecimentos, instrumentos financeiros acurados, prudência no controle de eventos inesperados e atuação estratégica para formação de conhecimento futuro, a fim de prevenir o recorrente endividamento rural.
A relatoria será assumida pelo presidente da CRA, Valter Pereira (PMDB-MS). O texto ainda vai a exame da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Agência Senado
