Em 15 dias, governo e representantes das seguradoras privadas pretendem chegar a um acordo para enviar uma versão conjunta ao Congresso do projeto de lei que cria uma empresa estatal de seguros. A informação foi dada há pouco pelo secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa.
Segundo o secretário, até esse prazo, os dois lados continuarão a se reunir para alcançar um consenso. Depois de um encontro de quase três horas, ele afirmou que foram identificadas partes da proposta que podem ser aperfeiçoadas, mas não especificou quais são esses pontos.
Para Barbosa, a criação da Empresa Brasileira de Seguros (EBS) ajudará a diminuir a demanda pelos recursos dos sete fundos garantidores que atuam no país e cobrem prejuízos em projetos de grande porte. ?Nossa proposta de criar uma seguradora que atuasse em consórcio com o mercado tem como objetivo fazer com que maior parte do risco seja absorvido na forma de seguro e não de fundo garantidor, diminuindo a demanda por recursos públicos?, afirmou.
O presidente da Confederação Nacional das Empresas de Seguros (CNSeg), Jorge Hilário, disse que o setor privado reconhece a necessidade de ampliar a cobertura de seguros nos setores em que a estatal pretende atuar: financiamento às exportações, crédito habitacional, empréstimos às micro e pequenas empresas e grandes obras de infraestrutura. Ele, no entanto, continua a discordar da criação da estatal.
?Estamos de acordo com o objetivo do governo de dar mais tranquilidade aos demandantes de seguros. A única controvérsia é quanto à forma de atingir esses objetivos. Continuamos a achar que a criação de uma seguradora estatal não seja a melhor.?
No encontro, os representantes das seguradoras sugeriram ao governo a administração dos fundos garantidores por uma entidade que não seja uma seguradora estatal. Atualmente, existem sete fundos desse tipo geridos pelo Banco do Brasil, Caixa Econômica e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Hilário acrescentou que as seguradoras também propuseram a adoção de medidas que melhorem a gestão desses fundos garantidores. ?Tanto governo como o setor privado concordam que esses fundos garantidores carecem de melhor administração?, ressaltou.
Os seguros são necessários para garantir as obras públicas, exportações e nas operações de crédito habitacional. Isso porque quem faz um financiamento paga junto com a prestação um seguro que garante às instituições financeiras o recebimento da parcela no caso de calotes. Com o crescimento da economia e eventos como Copa do Mundo em 2014 e Jogos Olímpicos em 2016, o governo alega que a cobertura das seguradoras precisa ser ampliada.
Agência Brasil
