O impacto das RN’s - resoluções normativas - 195 e 196 implantadas há cerca de seis meses pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) ainda gera debate e questionamentos sobre até que ponto a regulação por parte da autarquia é saudável. Este foi o tema do encontro promovido nesta terça-feira, 25 de maio, pela Associação dos Corretores de Planos de Saúde e Odontológicos de SP (Acoplan), em parceria com o Clube Vida em Grupo de SP (CVG-SP) na Feira Hospitalar. Os advogados Angélica Carlini e Luiz Celso explicaram não só os detalhes das regras, mas o impacto que elas trazem para o setor, seja ele positivo ou não, e também as funções das agências reguladoras e o poder das mesmas. “Esperamos que este evento seja um elo inicial do nosso debate com a ANS para discutirmos a complexidade do mercado de saúde buscando concretizações”, afirmou Ariovaldo Bracco, presidente da Acoplan.
Para Angélica Carilini, a ANS não vai parar de lançar Resoluções Normativas tão cedo. “Muita regulação asfixia o setor ao invés de contribuir. Uma das funções da Agência é contribuir para o desenvolvimento de ações de saúde no País”, observou ela. “Para isso, a autarquia tem de conhecer muito bem o mercado e conversar com os players, ter uma agenda comum para discutir prioridades e não esmagá-lo com controle excessivo”.
Na opinião da advogada, esta postura não tem sido adotada por nenhuma agência reguladora, independente do seu meio de atuação. Sobre o papel dos corretores de planos de saúde diante deste cenário, a especialista destacou que é preciso profissionalizar o canal de vendas e ter um material de esclarecimentos para que os clientes entendam todas essas mudanças que acontecem no setor. “As informações têm de ser regionais porque o Brasil é muito grande e cada corretor precisa estudar mais e se comunicar conforme o perfil do seu cliente, criando canais para isso”, orientou ela.
Outro entrave que prejudica o setor, segundo Angélica, é a questão do consumo sustentável. “Também é dever dos corretores explicar a importância da mutualidade no setor de saúde, evitando que conflitos cheguem ao judiciário”, alertou.
Mesma opinião compartilhou o advogado Luiz Celso. Segundo ele, é preciso alertar os beneficiários que exames só têm de ser feitos quando necessário. “Quem paga a conta é a própria carteira”, garantiu ele, que completou: “E também o mutualismo”.
Sobre as principais mudanças causadas pelas RN?s 195 e 196, o especialista elencou a reajuste fixado uma vez ao ano, a figura das administradoras de benefícios, que passaram a ser reguladas pela ANS, formas de contratação, carências, entre outros. Para as operadoras, os riscos que podem advir das recentes resoluções, na visão do advogado, são a maneira como negociar e aplicar um único reajuste, oportunidades de negócios e de observar o padrão adotado pela concorrência. Já para as administradoras de benefícios, os riscos são: fidelização da carteira, competitividade e a regulação, que passou a ser feita pela autarquia.
“O canal de vendas terá menos oportunidades por conta das restrições do mercado, mas os corretores devem aproveitar o giro da carteira para prestar serviços e fidelizá-la”, acrescentou. “É importante que eles fortaleçam e criem parcerias não só com as operadoras, mas também com as administradoras de benefícios”.
Por último, ele destacou as mudanças para os contratantes. Além da migração oportunista, do reajuste anual e a questão dos agregados, prestadores e terceiros, Luiz Celso questionou a possibilidade da Agência querer incentivar os planos individuais. “Esse formato só voltará a ter destaque no mercado quanto tiver concorrência e a política de reajuste não seja de ‘faz de conta’. Falta segurança jurídica e isso trava a volta dos planos individuais para a comercialização”, finalizou.
Aline Bronzati
Revista Apólice
