O Ministério da Agricultura contará com reforço de R$ 90 milhões para suplementar esse ano despesas com o pagamento do seguro agrícola, recursos que vão permitir o atendimento de mais 30 mil produtores rurais que tiveram perdas com suas atividades. Projeto com pedido de autorização para abertura desse crédito suplementar (PLN 5/10) foi aprovado pelo Congresso em sessão realizada nesta quinta-feira (20). Na mesma sessão, deputados e senadores acolheram também outra proposta de crédito suplementar (PLN 11/10), no valor de R$ 24,3 milhões, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia.
Na justificação do pedido de crédito para ampliar as despesas do seguro rural, o relator da proposta, Dilceu Sperafico (PP-PR), usa argumento do Ministério da Agricultura segundo o qual as dotações aprovadas para o Orçamento desse ano são insuficientes para atender a demanda dos produtores. A abertura do crédito está sendo garantida com recursos originados do superávit financeiro apurado no balanço da União no ano passado.
O Ministério da Ciência e Tecnologia usará o crédito de R$ 24,3 milhões principalmente para suplementar o orçamento do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), empresa vinculada a essa pasta. Na análise, o relator do projeto, deputado Arnon Bezerra (PTB-CE), esclarece que os recursos atuais ficaram abaixo das necessidades, já que o orçamento não levou em conta investimentos para modernizar e ampliar a capacidade de produção de equipamentos de produção de semicondutores recebidos em doação há cinco anos. A maior parte do crédito será coberta com o cancelamento de outras despesas.
Os dois projetos seguirão agora para assinatura presidencial, necessária para que se transformem em lei.
Gorette Brandão
Agência Senado
