A Susep limitou a cobrança de custo de apólice para R$60,00, conforme a circular 432, publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União. Anteriormente, o valor cobrado pelas seguradoras era de R$100,00, conforme definido em outra circular (a 401) publicada pela Susep em fevereiro de 2010.
A circular 432 ainda cria um grupo de trabalho para avaliar a necessidade da cobrança da taxa para despesas administrativas/custo de apólice e, caso seja necessário, estabelecerá critérios “transparentes e objetivos” para tal cobrança.
Jamille Niero
Revista Apólice
