O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) instaurou inquérito civil para apurar cobranças indevidas feitas pela operadora de plano de saúde Unimed Paulistana. A empresa foi proibida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) de administrar novos planos de saúde, mas manteve o envio de boleto para pagamento a consumidores beneficiários, o que configurou a prática abusiva, segundo o MP.
O inquérito foi instaurado no dia 26 de janeiro, após o Ministério Público receber documentação da 1ª Delegacia de Polícia da Divisão de Investigações sobre Infrações contra o Consumidor do Departamento de Polícia de Proteção a Cidadania (DPPC).
O processo mostra que a Unimed Paulistana e a N.A. Fomento Mercantil encaminharam boleto de cobrança de plano de saúde com vencimento em novembro de 2015, no valor de R$ 1.235,80, a uma consumidora. Ela efetuou o pagamento porque supôs que se tratava de seu plano de saúde da Central Nacional Unimed, para o qual havia migrado em outubro de 2015.
A Resolução Operacional nº 1891, de 1 de setembro de 2015, da ANS, proibiu a Unimed Paulistana de comercializar planos de saúde ou qualquer outro produto e determinou que a operadora promovesse a alienação da sua carteira de clientes no prazo máximo de 30 dias.
No entanto, de acordo com o inquérito, apesar de a Unimed Paulistana não prestar mais qualquer serviço de saúde aos beneficiários de sua carteira, continuou, juntamente à N.A. Fomento Mercantil, enviando boletos de cobrança e obtendo vantagens indevidas.
Segundo o MP, as empresas investigadas foram notificadas. O órgão também enviou ofícios para a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), ANS, Central Nacional Unimed – Cooperativa Central, Unimed do estado de São Paulo, Federação Estadual das Cooperativas e Unimed Seguros Saúde para “ciência e informação” para o caso de episódios semelhantes.
Segundo a Unimed Paulistana, a operadora está averiguando o ocorrido e todas as informações serão prestadas ao Ministério Público.
Fonte: Agência Brasil
L.S.
Revista Apólice
