O Sindicato dos Corretores de Seguros do Rio de Janeiro (Sincor-RJ) realiza nesta terça-feira (22), às 10h, uma palestra sobre os impactos da Reforma Tributária para as sociedades corretoras de seguros.
O encontro “Reforma Tributária para Sociedade Corretora de Seguros” será realizado na sede da entidade, no Centro do Rio de Janeiro, e terá participação do consultor contábil e tributário do Sincor-RJ Affonso D’Anzicourt e de Karini Madeira, superintendente da CNseg.
A programação pretende detalhar as mudanças que afetam a tributação das corretoras e os cuidados necessários para a adaptação das empresas ao novo sistema.
A discussão ocorre em meio à implementação da Reforma Tributária do Consumo. A Lei Complementar nº 214/2025, posteriormente alterada pela LC nº 227/2026, incluiu expressamente os serviços de intermediação de seguros, resseguros, previdência complementar e Capitalização no regime específico de IBS e CBS.
Pela legislação, esses serviços ficarão sujeitos à mesma alíquota aplicável às operações de seguros, resseguros, previdência e Capitalização. Para corretoras optantes pelo Simples Nacional, a lei prevê a permanência nas regras do regime quando não houver opção pelo recolhimento regular de IBS e CBS.
As regras do Simples Nacional já começaram a ser ajustadas à nova estrutura tributária. Em agosto, o Comitê Gestor do Simples Nacional atualizou a regulamentação para incorporar IBS e CBS ao regime e disciplinar as opções de recolhimento previstas na Reforma Tributária. As mudanças produzem efeitos, em sua maioria, a partir de 1º de janeiro de 2027.
Nesse cenário, o Sincor-RJ recomenda que empresários corretores acompanhem as mudanças em conjunto com os profissionais responsáveis pela contabilidade das empresas. Affonso D’Anzicourt é consultor contábil e tributário da entidade e também fundador do Grupo Audicent. O sindicato mantém uma consultoria específica para orientar seus associados em questões fiscais e contábeis.
O evento será presencial no auditório do Sincor-RJ, localizado na Rua dos Mercadores, 10, no Centro do Rio. Segundo a programação atual publicada pela entidade, haverá também transmissão via Zoom destinada aos corretores das regiões do interior do estado. As vagas são limitadas e os associados do sindicato têm prioridade nas inscrições.
