O Clube dos Corretores de Seguros do Rio de Janeiro (CCS-RJ) promoveu, na manhã do dia 28 de janeiro, mais uma edição do Café com Sinergia, desta vez dedicada ao tema da nova tributação e da emissão de notas fiscais. O encontro ocorreu na sede do Clube e contou com a palestra do advogado e contador Breno da Silva Correa, sócio da Audass Auditoria e Assessoria Contábil.
A iniciativa teve como objetivo esclarecer dúvidas sobre a obrigatoriedade legal da emissão de Nota Fiscal nas operações de intermediação e no recebimento de comissões, especialmente diante das mudanças introduzidas pela Lei Complementar nº 214/2025, que integra a Reforma Tributária e entrou em vigor em 1º de janeiro de 2026.
Durante o evento, Breno da Silva Correa apresentou os principais impactos da nova legislação para as corretoras de seguros, com foco nas obrigações fiscais, riscos de não conformidade e necessidade de adequação às normas municipais e federais. “Falamos sobre os riscos do descumprimento, como autuações e penalidades, e a necessidade de adequação às normas municipais e federais, reforçando a importância da conformidade fiscal como parte do planejamento tributário”, destacou o palestrante.
Segundo Dayse Magesti, diretora administrativa do CCS-RJ, o encontro contou com participação ativa dos associados. “Foi um encontro com participação ativa de nossos associados, perguntas variadas e bem esclarecidas e apresentadas pelo advogado e contador Breno da Silva Correa. Esse é um tema bastante questionado, pois ainda há muitas dúvidas sobre a obrigação legal de emitir Nota Fiscal no setor de seguros”, afirmou.
