EXCLUSIVO – O avanço das recuperações judiciais no Brasil começou a alterar a dinâmica de risco do mercado de seguro garantia. Em meio à combinação de juros elevados, restrição de crédito, aumento do custo financeiro e desaceleração econômica em diversos setores, seguradoras passaram a endurecer análises de crédito, revisar clausulados e ampliar a seletividade em operações corporativas, especialmente nas garantias ligadas a pagamento e performance contratual.
O movimento ganhou novos capítulos nos últimos dias após a fabricante de brinquedos Estrela entrar com pedido de recuperação judicial. O caso ocorreu cerca de sete meses depois de a companhia anunciar um acordo tributário de R$ 747,9 milhões com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), operação que reduziu o passivo para R$ 72,4 milhões parcelados em até dez anos. Ainda assim, a reestruturação não foi suficiente para conter o agravamento da situação financeira da empresa.
Segundo documentos divulgados, o passivo sujeito à recuperação judicial soma R$ 109,2 milhões, sendo 92,47% da dívida sem garantia real. No balanço de 2024, a Estrela registrou prejuízo líquido de R$ 24,3 milhões, enquanto o valor de mercado da companhia girava em torno de R$ 42,7 milhões em maio deste ano. Na petição apresentada à Justiça, a empresa atribui a crise ao aumento do custo de capital, restrição de crédito, avanço do entretenimento digital e mudanças no comportamento de consumo das famílias brasileiras.
O caso, porém, está longe de ser isolado. Nos últimos anos, companhias como Americanas, Oi, Grupo Petrópolis, AgroGalaxy, Light e 123 Milhas ajudaram a transformar a recuperação judicial em um dos principais temas do ambiente corporativo brasileiro. O cenário ocorre em meio à deterioração das condições de financiamento, maior dificuldade de acesso a crédito e aumento da pressão sobre empresas altamente alavancadas.
Dentro desse contexto, os reflexos começaram a atingir diretamente o mercado de seguro garantia, modalidade utilizada para assegurar obrigações financeiras, contratos de fornecimento, obras, prestação de serviços e compromissos judiciais. “O mercado está cada vez mais crítico e desafiador para dar crédito”, afirma Marcos Pereira, diretor Comercial, de Marketing e Atendimento da Newe Seguros, em entrevista à Revista Apólice.
Na avaliação do executivo, parte dos pedidos recentes possui caráter estratégico, utilizado por empresas como instrumento de reorganização financeira e renegociação de passivos. Em muitos casos, companhias tentam inicialmente alternativas extrajudiciais antes de recorrer formalmente à recuperação judicial.
Ao mesmo tempo, o mercado também passou a conviver com um crescimento relevante de empresas efetivamente pressionadas pelo atual cenário econômico, sobretudo em segmentos historicamente dependentes de capital bancário e elevados níveis de alavancagem. “O mercado brasileiro possui muitos setores que trabalham de forma extremamente alavancada, dependentes de crédito para financiar matéria-prima, produção e estoque. Essas empresas sofrem diretamente com juros altos, inflação, retração de consumo, dólar elevado e incertezas econômicas” comenta o executivo.
Entre os segmentos considerados mais vulneráveis estão construção civil, agronegócio e varejo, setores com forte dependência de capital de giro e crédito para financiamento operacional. O agronegócio, por exemplo, passou a apresentar sinais mais evidentes de deterioração financeira nos últimos meses, com aumento da inadimplência e crescimento dos pedidos de recuperação judicial em diferentes elos da cadeia, observa Pereira. “O caso da Estrela representa um movimento mais amplo de pressão financeira sobre empresas tradicionais brasileiras. Quantas empresas varejistas vemos semana após semana decretando recuperação judicial? Quantas empresas do agronegócio, canais de distribuição, empresas de insumos e cooperativas também vêm sofrendo?”, questiona.
No seguro garantia, os impactos aparecem principalmente nas operações financeiras ligadas a pagamento. Isso porque o ingresso de uma empresa em recuperação judicial frequentemente provoca suspensão de obrigações financeiras, abrindo discussões jurídicas sobre eventual acionamento das apólices já caucionadas.
No mercado, existe uma percepção equivocada de que uma recuperação judicial automaticamente aciona uma apólice de seguro garantia. Na prática, porém, o processo depende do tipo de cobertura contratada e das decisões judiciais relacionadas à recuperação. “Quando falamos de garantia de pagamento, a empresa que entra em recuperação judicial imediatamente para de pagar e o seguro deveria estar honrando. Mas existe toda uma discussão jurídica porque a própria Justiça suspende as dívidas durante o processo”, explica.
Nas operações de performance, contudo, a dinâmica costuma ser diferente. Marcos explica que mesmo em recuperação judicial, empresas seguem obrigadas a executar contratos de fornecimento, construção ou prestação de serviços para preservar geração de receita e continuidade operacional. “A empresa continua obrigada a executar contratos de fornecimento, construção ou prestação de serviço. Ela só deixa de performar caso a recuperação judicial realmente impeça a continuidade da operação”, afirma.
O ambiente mais instável também reduziu o apetite de risco das seguradoras. Operações envolvendo empresas já em recuperação judicial passaram a enfrentar maior restrição de aceitação, exigências adicionais de garantia e dificuldade de obtenção de respaldo em contratos de resseguro. “Quando se fala em novas emissões para empresas em recuperação judicial, a situação fica muito mais complexa. Em geral, é uma aceitação bastante restrita”, diz Pereira.
O diretor comenta que o atual cenário econômico tornou insuficiente a análise tradicional baseada exclusivamente em balanços financeiros históricos. E as seguradoras passaram a aprofundar avaliações sobre estrutura societária, governança, histórico operacional, cadeia de relacionamento e capacidade efetiva de execução das empresas.
Outro movimento que começou a ganhar força envolve a revisão dos clausulados e das exigências contratuais no setor privado. Em meio ao aumento das incertezas econômicas, parte dos segurados passou a exigir estruturas mais rígidas de garantia. “Já estamos sentindo reflexos em novos clausulados e exigências dos segurados. No setor privado, muitas empresas estão tentando migrar para estruturas mais próximas de uma fiança bancária”, afirma.
Apesar do aumento da seletividade e da pressão sobre o risco corporativo, o cenário também impulsionou a demanda por seguro garantia, principalmente em operações financeiras e corporativas. “Juros elevados, crédito restrito e incerteza econômica deixam o mercado mais preocupado, mas também geram oportunidades. Temos visto crescimento muito expressivo nas demandas por garantia financeira”, comenta.
Diante desse ambiente, seguradoras passaram a adotar estratégias de pulverização de risco e redução de concentração em grandes operações, incluindo compartilhamento de exposições entre diferentes companhias para evitar excesso de concentração em um único tomador.
Mesmo em um ambiente mais pressionado, a Newe Seguros mantém perspectiva positiva para o segmento em 2026. A companhia já superou nos quatro primeiros meses do ano todo o volume de prêmios emitidos em seguro garantia ao longo do ano anterior. Pereira compartilha que o mercado projeta um crescimento entre 10% e 15% para o ramo neste ano, embora acompanhado de maior rigor técnico, seletividade e aprofundamento das análises de risco nas operações corporativas.
Nicholas Godoy
