A Superintendência de Seguros Privados implementou em 1º de abril, seu novo regimento interno promovendo mudanças na estrutura organizacional e na divisão de competências. A reformulação tem como objetivo aprimorar o fluxo de trabalho e aumentar a eficiência das atividades da autarquia.
Entre as principais alterações está a redistribuição de atribuições anteriormente concentradas na Coordenação-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos (CGRAJ). As funções foram divididas entre três novas unidades: Coordenação-Geral de Autorizações (CGAUT), Coordenação-Geral de Credenciamentos e Regimes Especiais (CGCCR) e Coordenação-Geral de Processos Administrativos Sancionadores (CGPAS).
Na área de regulação, a antiga Coordenação-Geral de Regulação Prudencial, Societária e de Governança (CGREG) foi desmembrada em duas estruturas: Coordenação-Geral de Regulação Prudencial e Contábil (CGPEC) e Coordenação-Geral de Regulação de Infraestrutura e Organização dos Mercados (CGRIO).
Outra mudança relevante ocorreu na supervisão de conduta. As atividades de fiscalização e monitoramento foram separadas, resultando na criação da Coordenação-Geral de Fiscalização de Conduta (CGFIC) e da Coordenação-Geral de Monitoramento de Conduta (CGMOC), em linha com o modelo já adotado na supervisão prudencial.
A nova estrutura também passa a contar com a Coordenação-Geral de Assessoria Parlamentar (CGPAR), responsável pelo relacionamento com o Poder Legislativo e pelo acompanhamento de projetos de lei de interesse do setor. Antes, essa atribuição estava vinculada ao gabinete da superintendência.
Além disso, outras áreas foram reestruturadas com a criação de novas coordenações, ampliando a capacidade operacional da autarquia. O novo regimento está formalizado na Resolução CNSP nº 490 de 2026.
