Nesta quarta-feira (13), o Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR) formalizou a adesão, junto a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) e a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República (SEPPI-CC-PR) ao protocolo de intenções que vai aprimorar os seguros em projetos de infraestrutura de portos e aeroportos, visando facilitar parcerias com o setor privado.
Em 2024, a CNseg e a SEPPI já haviam assinado a parceria na elaboração de um estudo que visa fornecer informações técnicas, jurídicas e econômicas para subsidiar a construção de políticas e práticas de seguros que sejam mais efetivas e adequadas ao contexto brasileiro, garantindo a mitigação de riscos e a atração de investimentos em projetos de infraestrutura.
Para o ministro Silvio Costa Filho, os desafios propostos, principalmente durante as enchentes no estado do Rio Grande do Sul, que inviabilizaram a operação do aeroporto da capital, apontaram que o setor deve aprimorar a adesão de seguros mais abrangentes dentro das concessões públicas.
“Eu acho que a gente teve, de certa forma, um grande desafio no ano passado, que foi no aeroporto de Porto Alegre, e a partir daí, todos nós começamos a fazer uma reflexão sobre essa agenda de seguros das concessões do Brasil. Eu acho que tudo isso vai fazer com que a gente possa, efetivamente, avançar numa pauta mais estruturante e que dê segurança, não só para quem quer investir, mas também que gere segurança para o poder público e, ao final, para a população brasileira. Acho que essa parceria vai servir de legado às futuras gerações”, destacou.
Segundo o presidente da CNseg, Dyogo Oliveira, com essa parceria assinada junto ao MPOR, a infraestrutura do país começa a olhar para a proteção do patrimônio público, para o longo prazo, para os riscos e para a preservação dos ativos.
“Hoje é uma marca histórica dessa relação entre o setor de seguros e a infraestrutura brasileira. Então acho que a gente começa aqui uma jornada. Saliento aqui a importância da parceria com a SEPPI, com o Ministério, pois a intenção do nosso trabalho aqui é desenvolver uma via prática e um conjunto de cláusulas claras e objetivas, em que a gente realmente traz para a União a efetiva proteção desses ativos públicos e do patrimônio dos brasileiros”, informou.
Esse protocolo de intenções resultará na elaboração de um Guia Prático de Seguros e Capitalização para Contratos de Concessões e PPPs, que também contará com ações que contemplem temas relacionados às áreas de Portos e Aeroportos. A publicação já está sendo desenvolvida e deve ser finalizada em novembro deste ano.
