Os participantes do seminário Mercado de Seguros no contexto da nova Lei de Carbono e mudanças climáticas (Lei nº 15.042/24) debateram os principais desafios e oportunidades para a expansão do mercado de carbono, especialmente com investimentos das empresas do setor de seguros previstos na Lei nº 15.042/24. O evento reuniu especialistas, autoridades e lideranças de diferentes setores para analisar o panorama regulatório e as perspectivas econômicas sobre o tema.
Organizado pelo Instituto de Inovação em Seguros e Resseguros (IISR) e pelo Centro de Estudos de Infraestrutura e Soluções Ambientais (CEISA) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o seminário contou com a participação de Alessandro Octaviani, superintendente da Susep, que fez a abertura do evento e participou do painel que teve como tema Créditos de carbono e as oportunidades para o setor segurador.
Em sua apresentação, Octaviani lembrou que existe uma longa relação entre o mundo do seguro e o desafio da transformação ecológica e que o setor de seguros há muitos anos vem sendo impactado e lendo os dados relativos a essas transformações, inclusive produzindo tecnologia de prevenção de riscos e armazenamento de dados.
Além disso, Octaviani afirmou que a Lei nº 15.042/2024, que instituiu o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), traz um salto qualitativo nesta relação, demandando do estado brasileiro uma organização racional deste novo mercado de carbono, de modo a gerar relações econômicas novas, melhores, mais produtivas e, principalmente, mais sustentáveis para o país e para o mundo.
Ao falar sobre as estratégias e desafios regulatórios que terão que ser enfrentados pela Susep, Octaviani ressaltou que um dos principais desafios será o “desafio da adequada escuta e da adequada capacidade de compreender os vários atores e de produzir a mais correta interpretação daquele dispositivo legal, ou seja, prover e ordenar um amplo e mais competente possível processo de escuta”.
Octaviani disse que a lei oferece a oportunidade de refazer as bases estruturais da economia brasileira e de construir uma economia mais amigável para o meio ambiente e, também, de refazer a matriz tecnológica, além de firmar um compromisso de longo prazo que se projeta com a economia de baixo carbono. “Este é um desafio que nenhuma instituição considera cumprir sozinho. É um desafio de país. Esta regulação só funcionará se for feita com base em um amplo consenso e uma ampla busca de diálogo”, ressaltou.
Também participaram do painel o Diretor-Presidente da Caixa Seguridade, Felipe Montenegro Mattos; o Diretor de Infraestrutura e Construção da Marsh Corretora de Seguros, André Dabus; e o presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro (IBDS), Ernesto Tzirulnik.
