Já foi publicado no Diário Oficial da União o Edital de Consulta Pública nº 13/2024, referente à minuta de Circular Susep sobre os clausulados referenciais nos planos de seguro rural submetidos à subvenção econômica do prêmio.
A iniciativa, prevista no Plano de Regulação da Susep para os exercícios de 2023/2024, tem como principal objetivo agilizar o processo de análise dos produtos, reduzindo os prazos para concessão da subvenção relacionada ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural - PSR.
Além disso, com a adoção dos referidos clausulados busca-se aumentar a qualidade e a clareza na redação dos contratos, contribuindo para reduzir a assimetria de informação entre seguradoras e produtores (segurados).
De acordo com a diretora Jessica Bastos, com a publicação do novo normativo, “espera-se o aumento gradual da confiança e da adesão ao seguro rural, por parte dos produtores, o que levará ao aumento da resiliência da atividade, especialmente no contexto dos eventos climáticos extremos.”
Além dos trabalhos internos realizados pela área técnica da Susep, o tema foi discutido pelo Grupo de Trabalho “Seguros e Transformação Ecológica”, conduzido pela Autarquia neste ano de 2024, e que contou com a participação de especialistas, segurados, representantes de órgãos de governo e do mercado supervisionado.
No intuito de conferir transparência à ação regulatória da Susep, bem como de assegurar que as partes interessadas possam contribuir para a construção do normativo, a consulta pública estará aberta por 30 dias a contar da publicação do Edital nº 13/2024.
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