Ultima atualização 01 de outubro

powered By

Seguro de Vida não faz parte da herança em caso de falecimento do segurado

Na falta de indicação de beneficiário, o capital segurado será pago por metade ao cônjuge não separado judicialmente e o restante aos herdeiros do falecido

O site Jornal Jurid levantou um questionamento sobre a possibilidade do seguro de vida fazer parte da herança em caso de falecimento do segurado. De acordo com o portal, na óptica do Direito Securitário, necessário se faz a explanação sobre o assunto.

Segundo o site, para debater a temática sobre se o seguro de vida faz parte da herança em caso de falecimento do segurado é importante observar o artigo 794 do Código Civil, que afirma: “No Seguro de vida ou de acidentes pessoais para o caso de morte, o capital estipulado não está sujeito às dívidas do segurado, nem se considera herança para todos os efeitos de direito”.

A indenização de uma apólice de seguro nada mais é do que um direito subjetivo do beneficiário. Sendo assim, não compõe o patrimônio do segurado, ou seja, a indenização não fica obrigada a cobrir eventuais dívidas do segurado e também não compõe a herança pelo mesmo fundamento.

O valor do capital segurado também não pode ser considerado como parte do patrimônio protegido e consequentemente não fará parte do inventário, ainda que, em caso de morte, haja ausência de um beneficiário, respeitando a regra do artigo 792 do Código Civil: “Na falta de indicação da pessoa ou beneficiário, ou se por qualquer motivo não prevalecer a que for feita, o capital segurado será pago por metade ao cônjuge não separado judicialmente, e o restante aos herdeiros do segurado, obedecida a ordem da vocação hereditária”.

N.F.
Revista Apólice

Compartilhe no:

Assine nossa newsletter

Você também pode gostar

Feed Apólice

Ads Blocker Image Powered by Code Help Pro

AdBlock Detectado!

Detectamos que você está usando extensões para bloquear anúncios. Por favor, nos apoie desabilitando esses bloqueadores de anúncios.

Powered By
Best Wordpress Adblock Detecting Plugin | CHP Adblock