Apesar de inadiável e necessária para a sustentabilidade do sistema, a Reforma da Previdência, que ainda deve ser aprovada pelo Congresso, causou polêmica e até mesmo insegurança entre algumas camadas da população, que veem na medida um obstáculo para uma aposentadoria tranquila.
Frente a um cenário que apresenta incertezas, a previdência complementar se apresenta como uma opção de planejamento financeiro que promove segurança para quem vê com desconfiança a medida do Governo. Com adesão ainda pequena, cerca de 6% da população de acordo com a FenaPrevi, esse tipo de previdência apresenta duas vertentes principais: os programas individuais, contratados pela pessoa física e os programas corporativos viabilizados pelas empresas para seus funcionários, que podem ou não contar com contribuições da companhia contratante.
“A vantagem de um programa corporativo é que, como se negocia coletivamente, é possível conseguir condições comerciais mais interessantes do que em um programa individual”, explica Mariana Mitzakoff, diretora da Consultoria Atuarial de Previdência da Lockton Consultoria. “Em um programa individual, o segurado pode encontrar taxas em torno de 2,5% ao ano, ao ponto que, quando negociada coletivamente, ainda que seja em um fundo conservador, é possível encontrar taxas de 0,5% a 0,7%”, afirma. No entanto, ambos os modelos visam o mesmo objetivo: acumulação de recursos como forma de complementação do benefício provido pela previdência social.
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Independente do tipo, os programas de previdência complementar são ainda divididos em outros dois segmentos: sistema aberto, que é oferecido pelas seguradoras através dos bancos, e o fechado, conhecido também como fundos de pensão. “Ambos os sistemas possuem regulamentações bastante rígidas e seguras, justamente para promover maior estabilidade ao contribuinte”, explica Mariana sobre o risco de falência dessas estruturas.
Além do benefício de uma melhor organização financeira para o futuro, a previdência complementar também funciona como instrumento de planejamento sucessório, uma vez que os planos permitem que o contribuinte inclua seus beneficiários. “Esses recursos acabam não integrando o rol de bens que vão ser inventariados e não sofrem de tributação pelo ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos)”, complementa.
Vantagens para as empresas
Além da possibilidade de negociação por melhores taxas, a contratação do serviço por parte das empresas envolve também a valorização das companhias no momento da contratação e retenção de talentos, além da possibilidade de dedução das contribuições vertidas ao plano no imposto de renda. “Muitas vezes, a organização pode achar que terá um gasto a mais com a implantação da previdência complementar, mas pode estar elevando nas novas contratações seus custos com salários e encargos, justamente para compensar a falta de um programa de previdência”, finaliza a diretora.
