Enquanto os planos de saúde individuais têm o seu reajuste anual estipulado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), os planos coletivos são de livre negociação. Essa diferença termina sendo usada para reajustar os preços dos planos coletivos muito acima da correção aplicada aos planos individuais, prejudicando os consumidores com aumentos abusivos.
O senador Reguffe (sem partido-DF) apresentou um projeto de lei que pune os planos com a perda do registro na ANS caso não ofereçam planos de saúde individuais. “Para mim é inaceitável. Eles se negam a vender planos individuais para obrigar o consumidor a ter que adquirir um plano coletivo. É que os planos coletivos permitem uma rescisão unilateral do contrato. O plano coletivo tem outra particularidade. Enquanto os planos individuais têm o seu reajuste anualmente controlado e estipulado pela ANS, os planos coletivos são de livre negociação.”
Reguffe destacou que as operadoras de planos de saúde coletivos ou empresariais podem decidir, em alguns casos, pela rescisão unilateral dos contratos. Assim, muitas vezes o segurado fica sem cobertura de saúde. Por isso, o senador cobrou mais efetividade da ANS e afirmou que a Agência não deve atender apenas aos interesses comerciais das operadoras de planos de saúde.
Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão de Defesa do Consumidor e pela Comissão de Assuntos Sociais.
Fonte: Rádio Senado
