Considerando a falta de concorrência e o monopólio mantido há mais de dez anos na indicação pela Caixa Econômica Federal de apenas duas seguradoras e duas corretoras de seguros para a contratação dos seguros de todas as agências lotéricas espalhadas pelo Brasil, o Sincor-DF cobrou transparência da instituição financeira acerca dessa operação.
O presidente do Sindicato, Dorival Alves de Sousa, foi comunicado pela Procuradoria da República da abertura de procedimento preparatório de instrução para apuração dos fatos e acredita que a decisão poderá comprovar a “afronta à liberdade de concorrência”, que provoca um desequilíbrio financeiro a todos os concessionários das agências lotéricas.
“A operação seria transparente caso a Caixa estivesse utilizando para a exigibilidade e obrigatoriedade das contratações das apólices de seguros, o mesmo sistema utilizado para a outorga da permissão da exploração da atividade lotérica, que é realizada através de licitações”, observa Sousa.
Já o diretor do Sincor-DF, Francisco Parente, diz que não é do conhecimento da entidade que a Caixa tenha disponibilizado, publicamente, editais de licitações dirigidos ao mercado segurador, abordando o tema seguro das lotéricas, as suas condições e pré-requisitos e possibilitando a participação das demais sociedades seguradoras e corretoras de seguros nessas licitações.
“Nota-se claramente que a Caixa Econômica Federal optou em blindar a operação de comercialização de apólices de seguros dos lotéricos para apenas duas seguradoras e duas corretoras de seguros, não permitindo a competição com preços menores aos ofertados”, alega Parente.
Ausência de explicações
A diretoria do Sincor-DF entende que a Caixa deve explicações à sociedade brasileira e, mais especificamente, às seguradoras, aos corretores de seguros e aos correspondentes lotéricos, quanto ao fato de conduzir uma operação de seguros milionária, sem a devida transparência nos processos de contratação e renovação das apólices de seguros, em total desrespeito aos princípios da livre concorrência, da moralidade e da isonomia.
L.S.
Revista Apólice
