A categoria dos corretores de seguros terá uma nova chance para entrar definitivamente para o Sistema Simples, após três vetos em ocasiões anteriores.
Agora, os corretores e as demais categorias que lutam pela inclusão no Simples contam com o ministro Guilherme Afif Domingues, que já manifestou o seu apoio à proposta de inclusão de todas as micro e pequenas empresas com faturamento bruto de até R$ 3,6 milhões/ano. O tema foi compromisso de campanha da presidente Dilma Russef, que em seu primeiro pronunciamento oficial, reiterou o apoio aos micro e pequenos negócios, especialmente o Empreendedor Individual, e garantiu que iria elevar o limite da receita bruta anual das empresas para inclusão no Simples Nacional.
O Deputado Federal Armando Vergílio, que preside a Comissão Parlamentar encarregada de promover alterações no Projeto de Lei Complementar 237/2012, o qual altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa, disse que os parlamentares estão sensibilizados e que o objetivo é trabalhar não para a entrada de uma ou outra categoria, mas, de todas as micro e pequenas empresas que têm um faturamento bruto de até R$ 3,6 milhões/ano. “Não há razão para discriminar as categorias. Afinal todos são iguais perante a Lei, observou, acrescentando: “temos que criar uma regra de transição para quando as empresas ultrapassarem este limite de faturamento e tornarem-se grandes empresas, poderem continuar crescendo com conforto”, afirmou.
A mesa diretora dos trabalhos foi composta pelos deputados Luiz Martins (líder do PDT/RJ e presidente da Comissão dos Direitos do Consumidor); Deputado Federal/RJ, Walney Rocha, vice-líder do PTB e vice-presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano; Deputado Federal Armando Vergílio PSD/GO, presidente da Comissão Parlamentar Especial que altera o Projeto de Lei Complementar 237/2012; Deputado Federal Otávio Leite PSDB/RJ; e o Presidente do Sebrae,Luiz Barreto, representando o Ministro Afif Domingues, que gravou um vídeo por estar se recuperando de uma fratura de cotovelo.
A.C.
Revista Apólice
