O Governo está propenso a apoiar mudanças no Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e no sistema simplificado de pagamento de impostos (Simples), o que favorecerá diversas categorias, incluindo os corretores de seguros. Segundo o ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, que, nesta quarta-feira, participou de audiência pública na Comissão Especial da Câmara na qual estão sendo analisadas essas alterações, a intenção é trabalhar junto com o Congresso na elaboração de uma proposta e, depois, “convalidá-la na sociedade”.
Segundo o presidente da comissão, deputado Armando Vergilio(PSD-GO), a audiência foi bastante positiva, principalmente pelo fato de o ministro conhecer o assunto com profundidade.
Ele afirmou ainda que o objetivo é alterar a lei do Simples de forma que a inclusão de novas empresas seja pelo porte (tamanho e faturamento) e não mais por categorias, como ocorre atualmente. “O modelo atual discrimina e provoca injustiças contra várias categorias, como a dos corretores de seguros”, acrescentou o deputado, que também é presidente da Federação Nacional dos Corretores de Seguros(Fenacor).
Dessa forma, explicou Vergilio, todas as empresas, de qualquer categoria ou atividade profissional, que se enquadrarem no teto estipulado (faturamento de até R$ 3,6 milhões por ano) poderão optar pelo Supersimples.
Durante a audiência, foram levantados ainda os principais pontos que devem ser alterados para desburocratizar e eliminar os nós que dificultam o desenvolvimento das micro e pequenas empresas.
Armando Vergilio adiantou que a Comissão pretende levar a discussão aos estados. “Faremos cinco grandes audiências públicas, uma em cada região do País, de forma a reunir todos os estados, pluralizando essa discussão”, explicou o deputado.
A ideia é levar o debate às assembleias legislativas estaduais, às entidades representativas do setor produtivo e a representantes dos microempreendedores.
Depois disso, será realizado, na Câmara, um amplo seminário para sintetizar os debates realizados e proporcionar ao relator subsídios para julgar a matéria.
A.C.
Revista Apólice
