A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania promove, hoje, audiência pública para discutir o Sistema Nacional de Seguros Privados e as operações de seguros e resseguros realizadas no País.
A reunião foi sugerida pelo deputado Armando Vergílio (PSD-GO). “O debate do tema é oportuno e conveniente uma vez que, nos últimos tempos, o mercado nacional de seguros teve um crescimento vertiginoso”, explica.
Vergílio é relator na comissão do Projeto de Lei 6332/05, do Executivo, que institui o seguro obrigatório de responsabilidade civil para os corretores de seguro e de resseguro (pessoa jurídica). “A criação de seguro obrigatório de responsabilidade civil dos corretores de seguro é uma oportunidade de discutirmos o próprio sistema nacional de seguros privados”, acrescenta.
Foram convidados para a reunião:
– o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Henrique Barbosa Filho;
– o chefe da Superintendência de Seguros Privados (Susep) do Ministério da Fazenda, Luciano Portal Santanna;
– o presidente do Conselho de Ética da Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados (Fenacor), Roberto Silva Barbosa; e
– o presidente da Fundação Escola Nacional de Seguros (FUNENSEG), Robert Bittar.
A proposta já foi aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação.
A audiência será realizada às 14h30, no Plenário 1.
Agência Câmara de Notícias
