Deve ser oficializada hoje (30), com publicação no Diário Oficial, a medida provisória que cria a Agência Brasileira de Gestão de Fundos e Garantias (ABGF), apelidada de “Segurobrás”. A presidente Dilma Rousseff decidiu manter emendas acrescentadas no Congresso, criticadas pelo setor privado, que autorizam a ABGF a atuar livremente no mercado de resseguros e comprar seguradoras já atuantes no mercado.
Os dispositivos que mais provocaram reação por parte das empresas foram as emendas acolhidas pelo relator da MP, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), que autorizam o governo a criar a estatal para atuar como ressegurador local, para fins de contratação de operações de resseguro e de retrocessão, e dão à nova empresa direito de adquirir participação em outras sociedades, públicas ou privadas, dos ramos securitário e ressecuritário, bem como nos de atividades complementares ao setor, com ou sem o controle do capital social.
A MP 564 reuniu diversos fundos garantidores do governo sob a administração da Segurobrás, criando também dois fundos distintos para atuar, especificamente na área de infraestrutura e na área de garantia à exportação. A criação de fundos diferenciados para operações de maior volume e, em alguns casos, risco, impede que, em caso de execução das garantias, haja comprometimento do balanço da estatal recém-criada, argumenta a Fazenda. Operações de baixo interesse no mercado, mas de menor valor, como seguros para financiamentos de habitação, crédito educação e pequenas empresas terão fundos de garantia sob responsabilidade direta da ABGF.
Com informações do jornal Valor Econômico
Gabriela Ferigato
Revista Apólice
