A Susep decidiu pela manutenção da decisão da Coordenação Geral de Julgamentos (CGJUL), multando o Centro Associativo dos Funcionários Estaduais de São Paulo (C.A.F.E) em R$ 669,4 mil por apropriação indevida dos prêmios das apólices contratadas pela entidade junto à Mapfre Vera Cruz Vida e Previdência. Os contratos, que beneficiariam os associados, são referentes aos meses de junho e outubro de 2003, num montante de R$ 334,7 mil.
Em sua defesa, a associação afirmou que o repasse dos prêmios não forma efetuados à seguradora por “motivos de força maior”. No entanto, a Procuradoria Federal junto à Susep entendeu como comprovada, “de forma inequívoca”, a apropriação indevida pela entidade dos prêmios das apólices contratadas junto à Mapfre.
G.F.
Revista Apólice
