Ultima atualização 31 de julho

Susep multa em R$ 669,4 mil Centro Associativo dos Funcionários Estaduais de SP

Motivo foi a apropriação indevida dos prêmios das apólices

A Susep decidiu pela manutenção da decisão da Coordenação Geral de Julgamentos (CGJUL), multando o Centro Associativo dos Funcionários Estaduais de São Paulo (C.A.F.E) em R$ 669,4 mil por apropriação indevida dos prêmios das apólices contratadas pela entidade junto à Mapfre Vera Cruz Vida e Previdência. Os contratos, que beneficiariam os associados, são referentes aos meses de junho e outubro de 2003, num montante de R$ 334,7 mil.

Em sua defesa, a associação afirmou que o repasse dos prêmios não forma efetuados à seguradora por “motivos de força maior”. No entanto, a Procuradoria Federal junto à Susep entendeu como comprovada, “de forma inequívoca”, a apropriação indevida pela entidade dos prêmios das apólices contratadas junto à Mapfre.

 

G.F.

Revista Apólice

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