Diante das sucessivas mudanças ocorridas nos planos de saúde, o advogado José Luiz Toro da Silva, presidente do IBDSS (Instituto Brasileiro de Direito da Saúde Suplementar) e sócio do Toro Advogados realizou um curso intensivo de direito da saúde suplementar. O curso aconteceu nesta segunda-feira, 14 de março, na sede da UNIDAS (União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde). As aulas foram direcionadas para dirigentes, gerentes e diretores de operadores deste mercado.
O palestrante ofereceu aos participantes uma visão ampla da legislação que rege os planos privados de assistência à saúde, abordando os princípios constitucionais pertinentes ao direito a saúde, as Leis nº 9.656/98 e 9.961/99, as resoluções do CONSU e da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), o papel da agência reguladora, a aplicação subsidiária do Código de Defesa do Consumidor, a jurisprudência sobre o assunto, os requisitos dos contratos firmados pelas operadoras, a responsabilidade dos dirigentes, administradores, gerentes e membros de conselhos, as exigências econômicas e financeiras, o ressarcimento ao SUS, a forma de defesa das operadoras, a jurisprudência administrativa e judicial sobre o assunto. O palestrante abordou os aspectos teórico e prático.
J.N.
Revista Apólice
