A necessidade de parte da população, o desconhecimento, a demagogia política e duas leis, uma boa e outra não tão boa, colocaram em cima da mesa um tema da maior importância para a qualidade de vida do brasileiro: os planos de saúde privados.
Invariavelmente taxados de vilões, esses produtos são essenciais para a saúde pública nacional e sonho de consumo não apenas da classe média, mas de todos que trabalham com carteira assinada.
Saúde pública no mundo inteiro é assunto complicado. Começando pelos Estados Unidos, agora mesmo metidos na votação de uma lei para tentar melhorar o sistema; passando pelo Reino Unido, tido como exemplo no assunto, mas com limites que no Brasil são diariamente derrubados pela Justiça; para terminar em território brasileiro, onde o setor privado já contribui com mais da metade do total do dinheiro destinado à saúde, não há uma solução miraculosa, capaz de resolver o impasse criado pelos custos astronômicos envolvidos na soma dos avanços da medicina com o aumento da expectativa de vida da população.
Não morrer e continuar vivendo com boa qualidade de vida custa caro.
Em primeiro lugar, por conta dos preços dos equipamentos de ponta e dos medicamentos de última geração que permitem uma saúde impensável até 50 anos atrás e, como consequência direta, pelo maior tempo de vida médio da população. Como os equipamentos e medicamentos custam cada dia mais caro e são usados por mais tempo por um número maior de pessoas, a conta da saúde pública, juntamente com a da previdência social, é o grande nó no orçamento de todas as nações.
No Brasil a conta da saúde é dividida entre o setor público, com dinheiro do orçamento, e o setor privado, através dos diversos planos de saúde existentes.
Há duas grandes diferenças entre os dois sistemas. A primeira é que o atendimento público é universal, irrestrito e gratuito, enquanto o sistema privado é complementar, limitado, restrito e oneroso. A segunda é que o sistema público é suportado pela arrecadação de impostos, enquanto o setor privado depende das contribuições dos participantes.
Lamentavelmente, o sistema público de saúde nacional é insuficiente para atender a população com a qualidade sonhada pelos legisladores. O resultado das enormes deficiências da rede pública é os planos de saúde privados terem se transformado em tábua de salvação da população.
O problema é que eles dependem do equilíbrio entre entradas e saídas para poderem girar. E o que pouca gente repara é que nas saídas há mais do que o atendimento direto à saúde, já que para isso ser feito o plano arca com despesas comerciais, administrativas e tributárias, como qualquer outra empresa.
Ninguém discute que os planos privados de saúde devem operar respeitando os princípios de boa fé, exigidos pela lei. Também não se discute que, guardadas as diferenças de nível, devem oferecer serviços de boa qualidade e rapidamente para todos os segurados. Finalmente, não tenho qualquer razão para defender planos que não cumpram com suas obrigações, nem para dizer que eles não existem.
O que precisa ficar claro é que tudo tem um preço e em qualquer negócio a conta necessita fechar. Plano de saúde não é exceção. Todas as vezes que as operadoras são obrigadas a assumir algo que não estava inicialmente previsto em seus custos, elas devem reajustar o preço para fazer frente aos novos encargos, sem prejudicar a massa segurada.
Girando no negativo, depois de um tempo a operadora começa a criar estratagemas para postergar atendimento, piorando a qualidade dos serviços. Se esse tempo se estende demais, chega um momento em que fica insolvente. Quando isso acontece milhares de pessoas ficam sem cobertura.
É por isso que ações como a inclusão extemporânea de novos procedimentos cobertos ou sentenças judiciais que não levam em conta o todo do negócio custam caro e, se não forem anuladas pelo aumento do preço correspondente à elevação real do custo, são a maior ameaça que pesa sobre a população.
*Antonio Penteado Mendonça é advogado, sócio de Penteado Mendonça Advocacia, professor da FIA-FEA/USP e do PEC da Fundação Getúlio Vargas e comentarista da Rádio Eldorado
O Estado de S. Paulo
