Em reunião realizada entre autoridades do mercado de seguros e o secretário Executivo do Ministério da Fazenda Nélson Machado, o presidente da Fenacor, Robert Bittar, entregou trabalho que visa mensurar a carga tributária incidente nas operações das empresas corretoras de seguros e resseguros, levando em conta os tributos que oneram direta e indiretamente o setor. Além disso, o material, desenvolvido pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, objetiva examinar os reflexos da inclusão do segmento no Simples Nacional – Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
De acordo com o presidente da Fenacor, a busca por uma análise mais técnica visa facilitar a correção da injustiça resultante da exclusão dos corretores do Simples. Na oportunidade, a senadora Ideli Salvatti (PT-SC) defendeu o seu projeto de Lei Suplementar que aguarda votação no plenário do Senado Federal. Este Projeto (PLS 467/2008 de 3 de dezembro de 2008) ?altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para acrescentar outras atividades de prestação de serviços às já passíveis de opção pelo Simples Nacional?, listando entre estas atividades está a de corretor de seguros.
Da mesma forma, o presidente da Frente Parlamentar Brasil com Seguros, deputado federal Beto Albuquerque (PSB-RS), lembrou das negociações ocorridas em votações anteriores de projetos semelhantes, aprovados pelo Congresso Nacional, mas vetados pelo governo federal. Beto, também entregou ao representante do Ministério da Fazenda uma relação de projetos versando sobre o tema e que atualmente estão em discussão na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Dentre os projetos, está o PLP 516/09, do deputado, que inclui os corretores de seguro no Simples.
O deputado Jovair Arantes (PTB-GO), também presente à audiência, reforçou os argumentos do estudo apresentado pela Fenacor, assim como o Superintendente da Susep, Armando Vergílio dos Santos Júnior. Ao final da reunião, o secretário Executivo do Ministério da Fazenda, Nélson Machado, se comprometeu em analisar o trabalho elaborado (?Radiografia da Tributação das Empresas Corretoras de Seguros e Resseguros e os Reflexos da Inclusão da Atividade no Simples Nacional?) e criar um canal de diálogo com a Fenacor sobre o tema. O documento será analisado pelo secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), Silas Santiago, que também esteve presente à audiência. O CGSN tem por finalidade gerir e normatizar os aspectos tributários do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, nos termos do art. 2º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Participaram da reunião Roberto Barbosa, vice-presidente da Fenacor, Armando Vergilio, Superintende da Susep, entre outros representantes do mercado de seguros.
Foto: Angelito Cassol
