O Ministério da Agricultura decidiu incluir no orçamento de 2010 o pagamento de R$ 90 milhões referentes à subvenção ao seguro rural não liberada em 2009. “O projeto de lei foi aprovado em dezembro, mas não houve empenho. Por isso, o pagamento será feito com recurso do orçamento deste ano”, disse o secretário executivo da pasta, Gerardo Fontelles.
Com a medida, o governo soluciona o problema da subvenção às operações contratadas ano passado por cerca de 30 mil produtores, que ainda não haviam sido pagas às seguradoras. Mas, compromete parte do volume de recursos disponíveis para o programa neste ano, de R$ 238 milhões, que já não atendia a toda necessidade do setor.
A inclusão da verba no orçamento deste ano era uma das medidas em estudo, como foi divulgado na primeira semana de janeiro. O montante de R$ 238 milhões do orçamento equivale a pouco mais da metade dos R$ 451 milhões pedidos pelas seguradoras para 2010. O valor também está aquém da expectativa de crescimento da demanda pelo produto neste ano, estimado pelas companhias em R$ 600 milhões. Questionado sobre a escassez de recursos, o secretário executivo afirmou que o ministério já está preparado para pedir comple-mentação do orçamento para garantir a subvenção, mas não detalhou qual seria o valor.
Em meados de dezembro, o Congresso aprovou projeto de lei que incluía verba extra de R$ 90 milhões para pagamento de subvenção. A lei do seguro rural determina que os recursos subvenção só podem ser usados para pagamento de apólices aprovadas no mesmo ano da liberação do dinheiro. No entanto, não houve empenho do recurso até 31 de dezembro e as seguradoras deixaram de receber o dinheiro que cobriria o subsídio de apólices que já haviam sido emitidas, e em alguns casos até com registros de sinistros.
A expectativa das seguradoras era de que o governo solucionasse a questão sem mexer no orçamento para o programa em 2010. “É uma péssima saída, porque deixa mercado e produtores muito desconfiados. A medida complica situação do ministério para fazer gestão de política agrícola. Apesar de todo esforço, a ação depende da área econômica”, observa Geraldo Mafra, diretor comercial da UBF Seguros, a única das cinco companhias especializadas no segmento rural.
Para o executivo, a medida gera ainda mais incertezas no mercado de resseguros, que responde por 90% do risco destas operações. “Agregado a este processo moral, vem a questão do Fundo de Catástrofe. Se fica difícil liberar R$ 90 milhões, o que dizer então dos R$ 2 bilhões ou R$ 4 bilhões do fundo?”, questiona. O projeto de lei do Executivo que cria o Fundo de Catástrofe para a agropecuária brasileira foi aprovado no começo de novembro pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados. O fundo será constituído de R$ 4 bilhões em títulos do Tesouro Nacional. Desse total, R$ 2 bi serão aplicados inicialmente e outros R$ 2 bi nos três anos seguintes. O projeto ainda está parado no Congresso.
Com a complementação, a área coberta por seguro rural no Brasil atinge 11%. Nos EUA e Espanha, a área coberta é de 85% e 70%, respectivamente. Mafra explica que o objetivo do seguro rural é flexibilizar o acesso do produtor à compra de um instrumento de garantia contra o risco climático. Ele lembra que em 2005, quando começou a operar o programa, apenas 0,5% da área estava coberta por este instrumento. “Ainda temos espaço para crescer muito mais, mas o governo tem que fazer a sua parte, porque este é um instrumento de política agrícola constitucional”.
Consideradas de alto risco, as operações de seguro rural estão concentradas em cinco companhias no Brasil: Aliança do Brasil, UBF Seguros, Allianz, Nobre e Mafre. A Aliança do Brasil, do Banco do Brasil, domina o setor com participação superior a 50% no mercado e de 82% no segmento de grãos. Procurada para comentar a questão, a empresa não atendeu ao pedido de entrevista.
Diário do Nordeste – CE
