Lula sanciona PL que reformula mercado de seguros
Mercado de seguros deve ter maior transparência e eficiência nas relações contratuais com a nova lei sancionada pelo presidente Lula
10 de dezembro de 2024
Mercado de seguros deve ter maior transparência e eficiência nas relações contratuais com a nova lei sancionada pelo presidente Lula
Projeto visa a modernização do setor de seguros e traz benefícios a seguradoras e segurados
Objetivo da entidade é promover acesso à cobertura de bens e auxílio funeral decorrentes de eventos naturais
CNseg considera positiva a aprovação do PL 2250/2023, que deve contribuir com a retomada da atividade econômica
O Projeto de Lei Complementar 108/21 visa aumentar o teto de enquadramento no Simples Nacional e do Microempreendedor Individual
O PL 2033/22 estabelece critérios para permitir a cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estejam incluídos na lista da Agência
Autor do projeto de lei afirma que os contratos de seguro devem ser interpretados com base nos princípios da boa-fé
Projeto revoga a Resolução 429/21, do CNSP, a qual estabelece os requisitos para o credenciamento e funcionamento das sociedades iniciadoras de serviço de seguro
Após aprovado, projeto segue para a Comissão de Assuntos Sociais. Companhia que desrespeitar a regra pode ter a autorização de funcionamento cancelada
Proposta também anula dispositivo sobre “cliente oculto”, um servidor da Susep que simula a contratação de um seguro só para testar se o corretor está cumprindo as normas
