
Novo Regimento Interno do CNSP é publicado
Norma reflete alterações legislativas e atualiza a composição e o funcionamento do colegiado

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Resolução nº 493 consolida normas sobre profissionais de corretagem, entidades autorreguladoras e instituições de ensino e entra em vigor em 180 dias

O Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicou no Diário Oficial da União a Resolução CNSP nº 494, de 17 de julho de 2026, que atualiza

Entrou em vigor no início deste mês a Resolução CNSP nº 485/2024, que funciona como um marco regulatório para o setor segurador. A nova normativa, publicada

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Mudança esclarece que a cobertura obrigatória se aplica apenas quando o veículo estiver em atividade de transporte de cargas

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) participou da primeira reunião de 2026 do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), realizada na última sexta-feira (6), presencialmente,

Autarquia reforça que ainda não há administradoras autorizadas e orienta associações sobre o andamento do processo regulatório

A publicação da ARR faz parte da agenda regulatória da Autarquia para 2025

A Autarquia reforça validade da Lei 15.040/2024, destacando que comandos legais prevalecem sobre normas infralegais
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