Comissão aprova livre escolha de oficina em seguro auto
Projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais
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Segundo relator da matéria, assunto deve ser tratado por meio de projeto de lei complementar, e não por lei ordinária.
Deputado Marcus Vicente (PP-ES) é o novo presidente da CPI que vai investigar irregularidades no DPVAT nos últimos 15 anos
Haverá livre escolha do tipo de apólice e dos riscos cobertos quando da concessão de subvenção econômica pela União na
Proposta visa adequar os contratos que regulam a relação entre empresas e segurados
Projeto estabelece novas normas gerais para o setor, revogando dispositivos do Código Civil e do Código Comercial Brasileiro que tratam
Medida provisória facilita a concessão de seguro na exportação de produtos agrícolas sujeitos a cotas em outros países
Comissão Especial deve atualizar e levar ao plenário a PL 3.555/2004, que visa adequações aos documentos que regulam a relação
Projeto de lei exige que a Susep emita a identidade dos profissionais do setor, em forma de smart cards, após
De acordo com a proposta, seguro deverá ter cobertura mínima equivalente ao valor de mercado do veículo de transporte
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