Aprovada cobertura de danos em carro vendido sem aviso prévio
PL exime seguradora da obrigação se a transferência tiver agravado o risco de acidentes ou se for comprovado que o segurado ou o comprador agiram com má-fé
12 de agosto de 2016
PL exime seguradora da obrigação se a transferência tiver agravado o risco de acidentes ou se for comprovado que o segurado ou o comprador agiram com má-fé
Projeto permite que transportadores autônomos se organizarem em associação para criar fundo de custeio de despesas dos associados
Projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais
Segundo relator da matéria, assunto deve ser tratado por meio de projeto de lei complementar, e não por lei ordinária. Saiba mais
Deputado Marcus Vicente (PP-ES) é o novo presidente da CPI que vai investigar irregularidades no DPVAT nos últimos 15 anos
Haverá livre escolha do tipo de apólice e dos riscos cobertos quando da concessão de subvenção econômica pela União na contratação do produto
Proposta visa adequar os contratos que regulam a relação entre empresas e segurados
Projeto estabelece novas normas gerais para o setor, revogando dispositivos do Código Civil e do Código Comercial Brasileiro que tratam do assunto
Medida provisória facilita a concessão de seguro na exportação de produtos agrícolas sujeitos a cotas em outros países
Comissão Especial deve atualizar e levar ao plenário a PL 3.555/2004, que visa adequações aos documentos que regulam a relação entre empresas e consumidores
