As operadoras têm até o dia 30 de abril para enviar a sua ficha de inscrição no Programa de Conformidade Regulatória. O Programa visa promover a responsabilidade regulatória e incentivar o aprimoramento contínuo da gestão das operadoras de planos de saúde. O estímulo se dará por meio da concessão de maior autonomia na gestão de recursos financeiros destinados à cobertura das provisões técnicas das operadoras que mantiverem o cumprimento regular de algumas das obrigações essenciais da regulação, tais como: o envio tempestivo de informações periódicas, pagamento em dia das multas, ressarcimento ao SUS e Taxa de Saúde Suplementar, e atendimento às regras mínimas contábeis e de solvência.
Segundo Leandro Fonseca, diretor adjunto da DIOPE (Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras), “trata-se de uma evolução da regulação econômico-financeira do setor, com um tratamento diferenciado para aquelas operadoras que permaneçam regulares com a ANS e com a manutenção da rigidez com aquelas outras que não alcançam as condições pré-determinadas”.
Mais informações sobre a adesão ao programa podem ser obtidas no site da ANS.
G.F.
Revista Apólice
