O deputado Rodrigo Martins (PSB-PI) foi eleito presidente da Comissão Especial que vai analisar o Projeto de Lei 3139/15, que proíbe associações e cooperativas ou clubes de benefícios de comercializarem contratos de natureza securitária. O relator da comissão será o deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP).
A eleição e a instalação da Comissão ocorreram no dia 23 de agosto, em reunião realizada no anexo 2 do plenário da Câmara.
Principal representante do mercado de seguros na Câmara, Lucas Vergilio, deputado federal por Goiás (SD/GO) e vice-presidente Institucional e de Relações com o Corretor de Seguros do Sincor-GO, é o coautor do projeto. VergIlio não pode ser relator e nem presidente, mas, como titular da comissão, terá a oportunidade de defender a proposta no processo de tramitação. “Podem ter certeza que essa comissão será o local apropriado para o debate”, assinalou.
A Comissão Especial vai agilizar a tramitação do projeto, que restringe a operação em seguros privados a sociedades anônimas ou cooperativas, desde que devidamente autorizadas pelo órgão supervisor. “A proteção veicular, comercializada por cooperativas e associações, é ilegal, atua na marginalidade e vem causando prejuízos a inúmeros consumidores”, esclarece VergIlio.
