Um projeto em análise no Senado quer acabar com as multas brandas para as operadoras de plano de saúde que prejudicam os usuários. A matéria (PLS 160/2016) limita no máximo 20% o desconto sobre as multas decorrentes de irregularidades cometidas contra os consumidores. Hoje, o valor da multa é definido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) por meio de resolução normativa. O desconto nas penalidades pode chegar a até 80% do valor estabelecido.
O autor do projeto é o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). Para o relator da matéria, senador Dário Berger (PMDB-SC), a proposta vai contribuir para que as empresas que cometem infrações sintam o prejuízo no bolso e, assim, passem a respeitar os usuários dos planos de saúde.
“A penalidade, para quem descumpre essas questões relacionadas aos planos de saúde, tem que ser razoável. Eu diria até que exemplar, sob pena de ser um processo de ‘faz de conta’, e o prejudicado ser o consumidor final”, diz Berger.
O volume dos descontos das multas da ANS aos planos de saúde foi alvo de críticas de especialistas em saúde e também na imprensa. Entre as irregularidades mais comuns dos planos de saúde estão os reajustes abusivos na faixa de 56 ou 59 anos e a dificuldade de agendar consultas médicas, exames e outros procedimentos obrigatórios.
Tramitação
O projeto de lei está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Caso seja aprovado, deve seguir direto para a Câmara dos Deputados.
Fonte: Ana Beatriz Santos, Rádio Senado
L.S.
Revista Apólice
