As exposições do advogado Paulo Sérgio da Silva sobre o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e sua relação entre o consumidor e o fornecedor provocaram debate, na última quinta-feira (17), no primeiro almoço das seguradoras de 2011, promovido pelo Sindseg-RS. Especializado em direito do consumidor, o advogado foi categórico ao afirmar que para a justiça, o consumidor sempre será beneficiado, por obrigação legal.
Segundo ele, três princípios que regem o CDC devem ser observados: a boa fé, a informação e a vulnerabilidade do consumidor. “O seguro conhece sua atividade, o segurado não. Por esse motivo o juiz sempre vai dar razão ao consumidor”, declarou. O assunto gerou manifestações do presidente e do vice-presidente do Sindseg-RS, Julio Cesar Rosa e Alberto Lohmann, e também do presidente da Câmara dos Corretores de Seguros, Maurício Junqueira. Todos garantiram que estas questões devem ser debatidas no mercado e sugeriram a realização de um seminário voltado ao segmento jurídico para esclarecer esses pontos.
Para o palestrante, as companhias devem criar mecanismos de proteção, através da informação, fazendo com que o segurado compreenda o que está previsto no contrato, como prevê o artigo 46 do CDC. Citou como exemplo o deputado federal Tiririca, que lê, mas não compreende o que está lendo. Silva ainda falou sobre a fraude, que de acordo com o artigo 6º parágrafo 8ª o consumidor também leva vantagem, já que se inverte o ônus da prova. “A companhia passa a ter que provar que houve fraude e não ao contrário, fazendo com que o consumidor sempre tenha esse dispositivo da lei a seu favor, se não houver um inquérito policial bem embasado”, argumentou. As entidades gaúchas do setor de seguros pretendem ampliar a discussão em torno do tema ainda este ano.
J.N.
Revista Apólice
