Em painel durante o 7º Seminário Jurídico de Seguros, realizado em 24/10, em Brasília, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Raul Araújo, afirmou que a busca por desenvolvimento social e o crescimento econômico passa pela expansão das infraestruturas existentes, mas esse processo traz riscos ambientais, que podem ser severos. O seminário debateu os impactos das mudanças climáticas nos projetos de infraestrutura.
O ministro destacou que “o setor de seguros possui produtos que possibilitam que os envolvidos na realização dessas obras de infraestrutura ou em sua operação possam ter os seus riscos compartilhados ou transferidos para os seguradores, na conformidade com os contratos de seguro”.
Hoje é consenso de que é preciso pensar não apenas na população que sofre cada vez mais com os efeitos dos eventos climáticos extremos, mas também em dar resiliência às cidades que também vem sendo cada vez mais impactadas pelas consequências das inundações e das secas.
Para Jéssica de Almeida, diretora da Susep, é muito importante que se pense no papel que o setor segurador pode ter na transição climática, mitigando os riscos advindos do atual padrão de desenvolvimento baseado nas emissões de carbono.
O presidente da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), Antonio Trindade, destacou ainda a importância de projetos como o “Programa de seguros para infraestrutura de cidades”, que busca suportar, junto com o Governo Federal, os municípios em caso de desastres climáticos.
“Precisamos buscar soluções para diminuir o sofrimento das populações mais carentes, que são justamente as mais atingidas pelos desastres naturais. Sabemos que o brasileiro é solidário e vemos isso quando as pessoas se mobilizam para fazer doações, mas precisamos de soluções que não sejam apenas reativas”, afirmou.
Com o olhar voltado para as populações mais vulneráveis, a ministra do Tribunal Superior Eleitoral, Edilene Lôbo, lembrou que a Constituição brasileira traz uma promessa de entrega de desenvolvimento, de redução das desigualdades e de luta contra a discriminação.
O presidente da FenSeg lamentou a inexistência de um programa de seguros por parte do Governo para tratar desses desastres ambientais que, a cada ano, aumentam em frequência e intensidade e cujas perdas para o setor privado alcançaram R$ 320 bilhões entre 2013 e 2022. Ele destacou também a solução de proteção aos atingidos pelos desastres ambientais apresentadas pela Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) ao governo Federal, o Seguro Social de Catástrofes.
Atualmente existem mais de 8 milhões de brasileiros vivendo em áreas de risco no Brasil. Mais de 2,5 milhões vivem em áreas de alto risco e muita vulnerabilidade. O Seguro Social de Catástrofe funcionaria como um instrumento de proteção e amparo financeiro para essa população vulnerável a desastres provocados por chuvas, inundações, alagamentos ou desmoronamentos.
A proposta da CNseg prevê o pagamento de cerca de R$ 15 mil para a cobertura de despesas com perdas materiais e de R$ 5 mil às vítimas fatais, com uma cobrança estimada de R$ 3/mês nas contas de luz.
O projeto, segundo Trindade, teria auxiliado, por exemplo, à população atingida em Brumadinho e Mariana, já que “as pessoas jurídicas já receberam suas indenizações, mas ainda há muitas pessoas físicas desassistidas”.
O CEO da Austral Resseguradora, Bruno Freire, abordou a importância do resseguro no processo de fortalecimento da infraestrutura brasileira, fornecendo o aporte financeiro necessário para as seguradoras suportarem os elevados e custosos riscos que envolvem esses projetos.
“Do ponto de vista contratual, o cliente do ressegurador é a seguradora. O ressegurador não tem relação direta com o segurado, mas ele garante que esses grandes capitais sejam cobertos, uma vez que uma seguradora não teria capacidade de assumir sozinha esses grandes riscos. Nesse mutualismo, é fundamental dividir os riscos com o mercado internacional”, disse. Além disso, acrescentou, as resseguradoras não só possibilitam a redução da volatilidade do dia a dia das seguradoras, mas também contribuem com eventual transferência de know-how.
