A Assembléia Legislativa do Espírito Santo aprovou, nesta segunda-feira (2), o Projeto de Lei nº 292/2011, que obriga a presença de um corretor de seguros ou seu representante legal em todos os estabelecimentos que comercializam o serviço no estado.
A matéria é de autoria do deputado Gilsinho Lopes (PR), que justificou a proposição dando um exemplo de sua aplicação. “Quando compramos um equipamento eletrônico, geralmente nos é oferecida uma garantia estendida, que é um seguro. Nessa situação, por exemplo, deveria haver um corretor de seguros no local para dar informações e um atendimento adequado ao consumidor que contrata aquele serviço”. Segundo ele, essa obrigatoriedade já é definida pela Susep. “Essa é uma garantia assegurada ao consumidor pela Susep e o não cumprimento disso significa usurpação da função do corretor”, completou.
G.F.
Revista Apólice
