Dados recentes divulgados pela Susep (Superintendência de Seguros Privados) demonstram um aumento na procura pelo chamado seguro D&O (Directors and Officers, na sigla em inglês). O crescimento foi de 25% no comparativo entre os anos de 2020 e 2021, com uma elevação na arrecadação de R$ 969 milhões para R$ 1,290 bilhão no ano seguinte.
Essa é, na verdade, uma tendência global, pois um relatório publicado pela consultoria Next Move Strategy identificou que o mercado global de seguros D&O gerou US$ 21,70 bilhões em 2020, e espera-se que alcance US$ 53,76 bilhões até 2030, registrando uma Taxa de Crescimento Anual Composta (TCAC) de 11,7% de 2021 a 2030.
“Muito se especula sobre as razões desse aumento. Uma das hipóteses, e talvez a mais forte, é a entrada em vigor da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), que regulamenta o tratamento de dados pessoais. Isso porque as multas por infração à lei já começaram a ser aplicadas e as empresas que incorrem no uso indevido e no vazamento de dados pessoais já estão sendo penalizadas”, afirma Marcelo Barsotti, CRO (Chief Revenue Officer) da Pryor Global.
Este é um fator importante porque a LGPD prevê multa simples, de até 2% (dois por cento) do faturamento da pessoa jurídica de direito privado, grupo ou conglomerado no Brasil no seu último exercício, excluídos os tributos, limitada, no total, a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) por infração. “Com isso, o potencial de dano financeiro para empresas que descumprem a LGPD pode até arruinar um negócio, o que torna a contratação de um seguro D&O fundamental para dar continuidade aos negócios”, explica Barsotti.
O seguro D&O atende a diferentes necessidades legais e protege os executivos de uma empresa no caso de processos judiciais por ato cometido no exercício de sua função, como uma investigação devido a irregularidades na contabilidade ou fraudes. Entretanto, o seguro D&O não cobre quaisquer despesas que ocorram devido a atividades criminosas, irregularidades intencionais e danos punitivos. Ou seja, em relação à LGPD, o referido seguro protege o patrimônio financeiro pessoal de executivos que venham a ser processados em casos de desobediência à lei. Afinal, os riscos podem atingir tanto o patrimônio de empresas quanto de seus executivos.
“Na hora de contratar este tipo de seguro e outros seguros empresarias, como seguros saúde, de proteção para sucessão, contra efeitos de intempéries nos negócios, entre outros, é importante buscar o apoio de consultorias especializadas para orientar sobre as opções disponíveis e encontrar a alternativa que melhor atenda às necessidades específicas de sua empresa”, conclui Barsotti.
N.F.
Revista Apólice
