A Superintendência de Seguros Privados (Susep) instituiu, por meio da Portaria nº 8.442/2025, um grupo de trabalho interno para revisar e propor aprimoramentos ao marco regulatório do Sistema de Seguros Aberto (Open Insurance).
O grupo deverá analisar pontos centrais do modelo regulatório, como o resultado da avaliação da proposta de estrutura de governança prevista na Circular Susep nº 635/2021, os critérios de participação obrigatória, os procedimentos de dispensa e o processo de credenciamento das Sociedades Processadoras de Ordem do Cliente (SPOCs). Também serão avaliados os procedimentos de certificação de jornada, o monitoramento do sistema e outras ações futuras relacionadas ao tema.
Para aprofundar as discussões, o GT foi dividido em dois subgrupos — um técnico-normativo e outro voltado à área tecnológica e de negócios. O prazo para conclusão dos trabalhos é de até um ano, prorrogável por igual período mediante justificativa fundamentada.
Em etapa posterior, a Susep pretende ouvir entidades e agentes do setor para subsidiar tecnicamente as análises e recomendações do grupo, garantindo participação qualificada e pluralidade de contribuições. As consultas poderão ocorrer por meio de audiências públicas, reuniões técnicas ou outros formatos definidos pelo GT.
Ao final dos trabalhos, será apresentado ao Conselho Diretor da Susep um relatório consolidado com as conclusões e propostas de aprimoramento do Sistema de Seguros Aberto.
A íntegra da Portaria nº 8.442/2025, que cria o grupo de trabalho, está disponível no site da Susep.
