O Senado Federal realizou nesta terça-feira (7) uma audiência pública para debater a Medida Provisória (MP) nº 1309/2025, que institui o Plano Brasil Soberano. A iniciativa visa socorrer exportadores nacionais penalizados por tarifas dos Estados Unidos, mobilizando linhas de crédito e flexibilizações tributárias para proteger a economia.
Um dos pontos centrais da MP é a alteração nas regras do Seguro de Crédito à Exportação (SCE), uma ferramenta vital para proteger empresas contra a inadimplência internacional. O presidente da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), Dyogo Oliveira, presente no debate, destacou o papel estratégico do setor privado no fortalecimento desse instrumento.
“O SCE hoje é muito pouco utilizado no nosso país. Então, diferentemente dos nossos concorrentes, a gente tem uma utilização muito baixa desse produto, e a MP permite a construção de uma parceria público-privada de tal forma que não só o setor público, mas também o setor privado, eles possam efetivamente dar as mãos para fomentar esse instrumento, que é de suma importância para a nossa economia”, afirmou Oliveira.
O apoio do setor segurador à MP 1309/2025 baseia-se na criação de um modelo de gestão mais robusto, com foco em:
- Acesso ampliado: Utilização do canal de distribuição das seguradoras privadas (“balcão”) para levar o crédito oficial a mais empresas, especialmente as Micro e Pequenas e Médias Empresas (MPMEs), aumentando a capilaridade.
- Melhor Governança: Estabelecimento de mecanismos de transparência sob supervisão da CAMEX e garantia de segurança jurídica para os agentes públicos do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), limitando a punição por dolo ou erro grosseiro.
A MP posiciona o SCE como um pilar para aumentar a competitividade da exportação brasileira, permitindo que as empresas explorem mercados com maior segurança contra riscos comerciais e políticos.
A audiência contou também com representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), da Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (Abipesca), da Associação Brasileira da Indústria de Madeira Processada Mecanicamente (Abimci), da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), e da Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas).
