A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realizará na próxima terça-feira (09), às 9h30, uma audiência pública para discutir o futuro do seguro obrigatório (DPVAT) e alternativas para sua reimplementação a partir de 2026. O encontro acontece no Congresso Nacional, em Brasília, por iniciativa do deputado Hugo Leal (PSD/RJ).
Segundo o parlamentar, a extinção do DPVAT deixou milhares de vítimas de acidentes de trânsito sem cobertura para indenizações e despesas médicas. “O seguro teve papel social importante por mais de 50 anos e beneficiou principalmente pessoas de baixa renda”, destacou no requerimento aprovado pela Comissão.
O debate contará com representantes da Caixa Econômica Federal, Ministério da Saúde, ABRAMET (Associação Brasileira de Medicina de Tráfego), CNSeg (Confederação Nacional das Seguradoras), além de entidades ligadas à defesa das vítimas de trânsito e corretores de seguros.
Criado em 1966, o DPVAT cobria indenizações por morte, invalidez e despesas médicas de vítimas de sinistros, independentemente de culpa. Em 2018, o seguro arrecadou R$ 4,6 bilhões, dos quais R$ 2,1 bilhões foram destinados ao SUS. Extinto a partir de 2021, chegou a ser substituído pelo SPVAT, que foi revogado em 2024.
O tema volta à pauta em um cenário preocupante, onde segundo dados divulgados pelo jornal O Globo, em 2024 foram registradas 227 mil internações no SUS por acidentes de trânsito, uma a cada dois minutos.
