A Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicou no Diário Oficial da União o Edital de Consulta Pública nº 09/2024, da minuta de Circular Susep que dispõe sobre o registro, a suspensão, cancelamento e o indeferimento de produtos na Susep.
A iniciativa está prevista no Plano de Regulação da Susep para os exercícios de 2023/2024 e tem como principal objetivo conferir maior transparência ao processo de suspensão de produtos, incorporando, em um normativo específico, os procedimentos que já são adotados internamente pelas unidades da autarquia.
A alteração normativa pretende, ainda, aprimorar e ampliar a regulamentação atinente ao registro de produtos, incorporando procedimentos operacionais que não estão contemplados na norma vigente na atualidade – a Circular SUSEP nº 657, de 2022.
A Susep convida todos os interessados a participar da construção dessa relevante proposta normativa para o mercado de seguros. A consulta pública estará aberta por 30 dias a contar da publicação do Edital nº 09/2024.
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