A Anglo American perdeu mais uma etapa no julgamento contra a seguradora Chubb em ação referente ao desmoronamento de uma parte do Porto de Santana, no Amapá, há oito anos. Na última quarta-feira, 2 de junho, a 13ª Câmara Cível do Rio de Janeiro rejeitou, por unanimidade (três votos a zero), os embargos de declaração propostos pela mineradora contra o acórdão que determinou a ausência de cobertura no desastre, que provocou a morte de seis pessoas. Resta à empresa tentar um último recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), com poucas chances de êxito, servindo apenas para prorrogar o processo.
“Esta nova decisão confirma o entendimento do Tribunal de Justiça do Rio, e mais uma vez de forma unânime, de que houve negligência grave e o agravamento intencional de risco, com objetivo de auferir mais lucros”, afirma um dos advogados da seguradora, Fábio Torres, fundador e sócio-administrador do F.Torres Advogados. O escritório, que tem 20 anos de atuação e oferece assessoria e consultoria jurídica direcionada para o mercado de seguros e resseguros, defende a causa ao lado da equipe de Sérgio Bermudes.
A disputa é uma das maiores do mercado segurador do Brasil. O valor de indenização inicialmente pretendido somava R$ 360 milhões, mas pode chegar a R$ 1,2 bilhão, em valores corrigidos. A decisão do Tribunal de Justiça confirma o entendimento de que o acidente ocorreu por negligência grave da Anglo, tendo sido ela a causadora do acidente, da perda do Porto e, consequentemente, das seis mortes.
O desmoronamento de um barranco em um cais flutuante no porto, na madrugada de 28 de março de 2013 provocou a morte de seis pessoas e o despejo de minério no Rio Amazonas. Na época, o risco estava coberto pela Itaú Seguros, que negou a indenização, argumentando ter havido negligência da mineradora na armazenagem do minério. A seguradora entrou com uma ação declaratória negativa, pedindo que a Justiça respaldasse sua decisão de não pagar o sinistro, enquanto a Anglo iniciou processo exigindo o pagamento. No ano seguinte, a Itaú vendeu sua carteira de grandes riscos à seguradora Ace (hoje Chubb), que deu continuidade à disputa judicial.
No ano passado, o Tribunal de Justiça do Rio já tinha dado ganho de causa à Chubb, por três votos a zero, ao julgar, em segunda instância, a ação movida pela Anglo American referente ao acidente. A ação já havia sido julgada improcedente em primeira instância, dois anos antes, e o novo julgamento aconteceu no dia 25 de novembro de 2020.
