ATUALIZADO DIA 03/12/2020 ÀS 11:28
O Procon de São Paulo informou ontem, 2 de dezembro, que multou a Qualicorp em R$ 3,1 milhões por desrespeitar a regra de reajuste do valor de planos de saúde por mudança de faixa etária.
De acordo com o órgão, os valores vieram acima do permitido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
“A empresa deveria apresentar documentos demonstrando o cumprimento de sua atribuição de negociar o reajuste. Contudo, limitou-se a apresentar comunicados recebidos das operadoras informando os valores reajustados. Assim, por deixar de prestar informações de interesse dos consumidores, a companhia foi multada”, informou o Procon.
Sobre o reajuste
Além do reajuste anual, os planos de saúde são reajustados de acordo com a alteração de faixa etária e a ANS, órgão que regula o setor, define limites para essa variação de preço.
De acordo com a regra para os contratos firmados a partir de 2004, estabelecida pela Resolução Normativa 63, devem ser adotadas dez faixas etárias, sendo que “a variação acumulada entre a sétima e a décima faixas não poderá ser superior à variação acumulada entre a primeira e a sétima faixas”.
“Após a análise de contratos apresentados por vários consumidores ao Procon-SP, constatou-se que a empresa infringiu a resolução ao aplicar tais reajustes: em alguns contratos a variação acumulada entre a 1ª e a 7ª faixa etária foi de 108% e entre a 7ª e a 10ª, de 180%”, completou o órgão.
A Qualicorp se posicionou dizendo que esclarece que os reajustes anual e por faixa etária são definidos pelas operadoras, conforme previsão em contrato e regulamentação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Na função de administradora de benefícios, a empresa negociou junto às operadoras a aplicação do menor índice de reajuste possível, sempre com foco no interesse dos consumidores.
A companhia ressalta que já prestou todas as informações ao Procon-SP e confia que tudo será esclarecido.
* Fonte: Money Time
